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Antaq autoriza aumento de 16,7% nas tarifas do Porto

8-05-2018

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou um reajuste de 16,7% nas tarifas do Porto de Santos. No entanto, não há informações da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária) sobre quando as novas taxas deverão ser cobradas. A medida contraria, mais uma vez, os operadores do cais santista, que se queixam da alta tributação em suas atividades.

O montante arrecadado com tarifas é utilizado pela Docas para a melhoria do complexo portuário. Além de remunerar os serviços administrativos, as taxas cobrem os custos para manter as condições de navegação e o balizamento do canal de acesso, desde a entrada do estuário até os berços de atracação.

As redes e sistemas localizados na área do cais, como os de água, luz e telefone, bem como a vigilância, de responsabilidade da Guarda Portuária (Gport), também são custeadas com o montante arrecadado com as operações portuárias.

A autorização para o reajuste das tarifas do Porto de Santos foi confirmada pelo diretor-geral da Antaq, Mario Povia, na tarde da última sexta-feira (4). Segundo o executivo, a decisão foi tomada pela diretoria da agência reguladora em sua reunião semanal na última quinta-feira (2).

A Codesp foi quem apresentou o pedido de reajuste ao órgão regulador. Contudo, ao ser questionada sobre a medida ontem, negou, através de sua assessoria de imprensa, ter conhecimento sobre a deliberação. Por conta disso, a estatal que administra o cais santista também não informou quando pretende implantar o reajuste tarifário. A Autoridade Portuária se limitou a dizer que as atuais taxas estão vigentes desde 1º de dezembro de 2016.

Segundo o diretor-geral da Antaq, Mario Povia, foi aberto um prazo de 15 dias úteis para que técnicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão se manifestem caso tenham alguma ressalva ao projeto de reajuste da Docas. A equipe do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) também analisará a proposta.

Empresários do setor previam um reajuste da ordem de 5%. Por conta disso, nos bastidores, o índice aprovado foi vista com preocupação.

No ano passado, com o aumento de 14,1% na movimentação de cargas, que atingiu a marca de 129,8 milhões de toneladas, cresceu a receita obtida com o pagamento das tarifas portuárias. As taxas relativas à utilização da infraestrutura de acesso aquaviário, de acostagem e de faixa de cais corresponderam a mais de 50% (o equivalente a R$ 429,4 milhões) da receita operacional líquida, que somou R$ 848,6 milhões. O aumento foi de 13,4% em relação ao exercício anterior.

Já a arrecadação das tarifas referentes à utilização da infraestrutura terrestre representou 11,5% da receita operacional líquida da Codesp. Nesse caso, foram R$ 98,4 milhões.

Tarifas

As tarifas pela utilização da infraestrutura do Porto são divididas em dois itens. O primeiro está relacionado à movimentação de cargas pelas embarcações, categorizando as taxas cobradas pela tonelagem ou por contêiner com carga. O segundo item destaca o espaço utilizado por navio atracado e por período de permanência no cais.

Já as tarifas pela utilização do cais santista são cobradas de terminais arrendados no Porto. Para isso, são estipulados valores relativos à área arrendada. Elas também classificam os valores das movimentações por produto ocorridas dentro ou fora das regiões arrendadas ou do berço de atracação.

Navios de guerra fora de operação comercial e barcos utilizados no tráfego interno do porto são isentos da cobrança. Nessa lista entram as embarcações que recebem visitantes no cais da Marinha, que fica entre os armazéns 27 e 29 do complexo santista.

Terminais criticam reajuste e cobram melhorias

Órgãos que representam os terminais do Porto de Santos consideram “inoportuno” o reajuste de 16% nas tarifas da Codesp. A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) e a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) lembram que isto ocorre logo após o aumento do Imposto Sobre Serviços (ISS), decretado no ano passado, e a obrigatoriedade do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de áreas arrendadas no Porto de Santos, decretado no mês passado.

“A tarifa é como se fosse taxa de condomínio. Aumentar, às vezes, é necessário quando há redução do movimento. Mas, em contrapartida, os volumes de carga crescem continuamente no Porto de Santos”, afirmou o presidente da ABTP, José Di Bella Filho, que é ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o cais santista. 

Para o executivo, é fundamental que Autoridade Portuária, ao reajustar e receber tarifas, garanta a execução de obras de infraestrutura no complexo santista, principalmente em seus acessos terrestres e aquaviários. “O setor não é contra, desde que contrapartidas e obrigações sejam garantidas”, destacou o presidente da ABTP.

Segundo Di Bella, são necessárias de 8 a 12 horas para a saída de um navio e entrada de outra embarcação nos terminais do cais santista. Entre os fatores que causam esta lentidão, estão as restrições de navegação geradas pela falta de largura ou profundidade do canal de navegação do cais santista. 

“As tarifas são importantes e precisam ser honradas, mas tem que ter uma contrapartida do setor. Se eu não tenho calado (profundidade necessária para a navegação de uma embarcação) para atender aos navios, não vou conseguir prestar o serviço com que me comprometi. Muito mais do que o valor, é o que ela oferece. Caro é o que não satisfaz”, destacou o presidente da ABTP.

Inoportunidade

O presidente da Abtra, Bayard Umbuzeiro Filho, concorda com Di Bella. “Não sou contra um aumento para criar um superavit, desde que se aplique na infraestrutura do Porto”, destacou.

Para Bayard, o reajuste de tarifas do Porto “é de uma inoportunidade ímpar”. Segundo o executivo, como consequência, os armadores (empresas proprietárias dos navios) aumentarão o frete e o valor do serviço e das cargas. “O reflexo quem vai pagar é a carga”, afirmou.

O presidente da Abtra aponta ainda que ficou “surpreso” com a decisão da Codesp de reajustar as tarifas portuárias. “A Abtra não tinha conhecimento disso. Fomos pegos de surpresa, apesar de sempre estarmos em diálogo”.

O Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não foi notificado oficialmente sobre o plano de correção tarifária da Docas, mas que qualquer reajuste certamente reverterá em impacto nos custos da atividade portuária de Santos.

Fonte: A Tribuna

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