GARANTIMOS MAIS QUE LOGÍSTICA

Head Office +55 11 5908 4050

Blog MAC Logistic

Antaq edita norma para navegação de apoio marítimo, portuário, cabotagem e longo curso

28-12-2017

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou norma que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso. A Resolução Normativa nº 18 foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (26).

A norma estabelece obrigatoriedade de regularidade e pontualidade de escalas pelos armadores, assim como a prestação de informações "precisas e ostensivas" e conhecimento prévio de todos os serviços, operações ou disponibilidade a serem contratados pelos usuários, incluindo a especificação dos valores aplicáveis de preços, fretes, taxas e sobretaxas. 

O documento estabelece que o armador estrangeiro deve estar cadastrado na Antaq. Uma reivindicação dos usuários de portos era que tivessem de ter outorga para operar na costa brasileira.

Pela norma, os agentes marítimos podem cobrar dos embarcadores e consignatários somente valores devidos ao transportador marítimo representado. Já os agentes de carga receberam tratamento diferenciado, pois o texto estabelece como restrição a "cobrança direta a terceiros estranhos à relação jurídica". Para uma fonte consultada pela Portos e Navios, o texto dá brecha a cobranças abusivas de "demurrage" para os agentes intermediários.

A íntegra da norma está disponível neste link em formato pdf.

Fonte: Portos e Navios

Artigos Relacionados: Paraná amplia em 21% o uso de ferrovia na movimentação de cargas Porto de Santos amplia calado para 13,5 metros Porto se prepara para navios de 366 metros Rússia está entre os países que mais importam e exportam por Paranaguá Governo prepara mais um plano para tentar reduzir os gargalos da logística Seguro de transporte internacional precisa de incentivos para crescer Cobrança pelo serviço de escaneamento é tema de consulta pública da Antaq Dólar dispara e impacta importações e exportações brasileiras Instrução Normativa Mapa 32/2015 - Fumigação das Embalagens de Madeira Brasil precisa investir R$ 600 bi para não ficar refém do transporte rodoviário
norma Antaq navegação

mac-logo-pos

   

       

Conheça o grupo MAC Logistic! Ficaremos honrados em atendê-los e principalmente, apoiar o desenvolvimento dos seus negócios, através de projetos logísticos customizados.

   

OFFICES

    Brazil - Head Office (55 11) 5908-4050

    Florida Office +1 305 436-5141

    Vitória Office (55 27) 2122-1777

   maclogistic@maclogistic.com

CÂMBIO

       

As operações da Mac Logistic são regidas pelas Condições Gerais de Negócios registradas no 2º Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo sob o número 3612634.