GARANTIMOS MAIS QUE LOGÍSTICA

Head Office +55 11 5908 4050

Blog MAC Logistic

Cobrança do IPTU de terminais do Porto de Santos é negociada

27-11-2017

A Prefeitura de Santos estima arrecadar R$ 13 milhões por ano com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 59 terminais arrendados do Porto. Neste caso, segundo estimativas da Secretaria Municipal de Finanças, o impacto do pagamento do tributo no orçamento dos arrendatários será de 0,16%. Apesar de liberação da cobrança, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu se ela poderá ocorrer a partir deste ano, de 2018 ou se, também, será retroativa.

Esta é uma decisão aguardada pela Administração Municipal. Desde 2000, quando as instalações do cais deixaram de ser taxadas por autorização da Justiça, a Cidade acumula R$ 888 milhões em dívida ativa das empresas que operam no Porto. O valor está em juízo. “De 1992 para cá, nós temos inúmeras situações. Cada caso é um caso. O grande número de lançamentos de IPTU aconteceu em 1998.

A questão vai depender da modulação, que vai definir a forma de cobrança e a partir de quando o tributo será cobrado”, explicou o secretário-adjunto de Finanças de Santos, Fernando Chagas. Mas, mesmo antes desta definição, a Prefeitura iniciou diálogo com os arrendatários. A ideia é definir em conjunto a melhor maneira de as empresas quitarem o débito.

“Convidamos empresas para discutir o pagamento retroativo desse tributo. Mandamos uma cartinha para discutirmos essa questão. As empresas estão vindo”, destacou o secretário de Finanças de Santos, Maurício Franco. O pagamento do IPTU pelos terminais portuários será outra importante fonte de recursos para a Prefeitura neste momento de crise financeira. Se somado com o aumento do Imposto Sobre Serviços (ISS), o valor alcança a marca de R$ 93 milhões ao ano.

Decisão

Em abril passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a três, que a Prefeitura estava autorizada a cobrar o IPTU da Petrobras. A taxação refere-se a uma área de 255 mil metros quadrados, arrendada da União, na região da Alemoa, na Margem Direita do complexo marítimo. O processo, na verdade, discutia a reciprocidade de cobrança de impostos entre entes do Estado e a empresa, de economia mista. Os ministros entenderam que a imunidade tributária recíproca aplicada aos Estados, União, Distrito Federal e Municípios não se estende às empresas de economia mista. A decisão criou uma jurisprudência com relação a todas as empresas arrendatárias, que agora podem ser taxadas com o imposto territorial.

Fonte: A Tribuna

Artigos Relacionados: Terminais privados pedem menos barreiras para investimentos a partir do novo governo Pedidos de atracação de navios no Porto passam a ser totalmente eletrônicos Portos do Paraná têm recorde de investimentos e obras Temer lança editais da Norte-Sul, 12 aeroportos e 4 terminais portuários Movimento de cargas no Porto de Santos em 2018 mantém recorde e já ultrapassa 110 milhões de tonelad Governo vai publicar edital de concessão de aeroportos, ferrovia e portos no dia 29 Docas quer ampliar contrato com consórcio de dragagem do Porto Porto de Imbituba cresce 16% de janeiro a outubro, atrai novas cargas e projeta investimentos Dragagem no Porto do Rio Grande atinge meio milhão de m3 Obra vai triplicar capacidade de exportação do Porto de Paranaguá
Cobrança do IPTU de terminais do Porto de Santos é negociada

mac-logo-pos

   

       

Conheça o grupo MAC Logistic! Ficaremos honrados em atendê-los e principalmente, apoiar o desenvolvimento dos seus negócios, através de projetos logísticos customizados.

   

OFFICES

    Brazil - Head Office (55 11) 5908-4050

    Florida Office +1 305 436-5141

    Vitória Office (55 27) 2122-1777

   maclogistic@maclogistic.com

CÂMBIO

       

As operações da Mac Logistic são regidas pelas Condições Gerais de Negócios registradas no 2º Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo sob o número 3612634.