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Cobrança pelo serviço de escaneamento é tema de consulta pública da Antaq

27-06-2018

A polêmica envolvendo a cobrança pelo serviço de escaneamento de contêineres nos terminais portuários brasileiros será alvo de uma consulta pública da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O período para o envio de contribuições da comunidade começou nessa segunda-feira (25) e vai até 24 de julho. Uma audiência pública sobre o tema será realizada no próximo dia 18, em Brasília. 

O tema vem sendo debatido pela agência reguladora desde 2016. Dois anos antes, a Receita Federal determinou o escaneamento dos contêineres que são movimentados nos portos brasileiros. 

Segundo os terminais portuários, a regra elevou os custos diretos e indiretos das empresas. Por isso, eles devem ser repassados aos usuários dos terminais, sob risco de “prestação gratuita” de um serviço. A alegação é de que exportadores e importadores são os grandes beneficiados pela medida.

De acordo com uma nota técnica da Antaq, são alvo de questionamento a forma de cobrança pelo escaneamento dos contêineres e, ainda, quem são os agentes responsáveis por esse ônus. Hoje, os terminais cobram diretamente dos importadores e exportadores, ou daqueles que os representem, por entender que tais serviços seriam prestados “em favor da carga”.

Por meio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 44 associações setoriais de indústria e do agronegócio e federações estaduais entraram com processo na Antaq, para pedir a suspensão imediata da cobrança, que alegam ser abusiva e ilegal. Para os importadores e os exportadores, a fiscalização aduaneira é uma responsabilidade inerente à rotina dos terminais portuários. Os usuários dizem, ainda, que já pagam por uma “cesta de serviços” para movimentar contêineres e cargas.

Entidades que representam operadoras portuárias rechaçam o apontamento da CNI. A Associação Brasileira de Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec) e a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) estão nesta lista. 

Para aprofundar o debate regulatório sobre a cobrança pelo escaneamento de contêineres nos terminais portuários, as contribuições dos interessados sobre o tema deverão se enquadrar em tópicos já propostos. O primeiro deles é: o escaneamento de contêineres deveria ser item incluso na “cesta de serviços”, prevista no art. 11 da Resolução n° 2.389 da Antaq ou deveria ser cobrada de forma individualizada? Neste caso, é necessária a apresentação de documentos e/ou estudos econômicos para fundamentar os argumentos apresentados.

Outro questionamento do órgão regulador é sobre quem deveria ser responsável pela inspeção não invasiva de contêineres. A agência pede que sejam apontados os maiores beneficiados com a prestação desse serviço e, ainda, se houve ganhos de mercado dos produtos brasileiros decorrentes dessa atividade.

Também é necessário apresentar à Antaq informações e estudos econômicos que fundamentem e demonstrem os excessos nas cobranças, denunciadas por importadores e exportadores, além de seus impactos. Considerando haver grandes discrepâncias entre os valores cobrados, a agência reguladora quer saber como poderia coibir as práticas. 

Informações

As contribuições de texto devem ser feitas exclusivamente por meio e eletrônico, em formulário disponível no site da agência reguladora: portal.antaq.gov.br. Mapas, plantas, fotos, estudos e documentos poderão ser enviadas através do e-mail: anexo_audiencia82018@antaq.gov.br, com identificação do contribuinte e no prazo estipulado.

Todas as contribuições recebidas serão disponibilizadas no site da Antaq. Em seguida, será realizada uma audiência pública presencial no auditório do edifício-sede do órgão federal, que fica no SEPN 514, Conjunto “E”, Asa Norte, em Brasília, no próximo dia 18, das 15 às 17 horas.

Fonte: A Tribuna

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