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EEL obtém certidão. SEP espera documento para convocar firma

15-04-2016

Empresa venceu licitação da dragagem do Porto de Santos, mas falta de certificado impediu contratação

A licitação da dragagem do Porto de Santos, iniciada em julho do ano passado, pode ter um fim próximo. Isto porque a EEL Infraestruturas recebeu, na tarde de ontem, a certidão necessária para sua contratação. Agora, a empresa aguarda uma convocação da Secretaria de Portos (SEP) para a assinatura do contrato. A expectativa é de que isso aconteça automaticamente após o envio do documento. 

A firma de dragagem venceu a licitação promovida pela pasta ao cobrar R$ 369 milhões pela execução da obra, que é fundamental para manter a profundidade do canal do Porto de Santos e, consequentemente, sua competitividade. No entanto, em fevereiro, durante uma visita do ministro dos Portos, Helder Barbalho, à região, quando estava prevista a assinatura do contrato, a empresa não apresentou toda a documentação exigida.

Segundo a sócia-proprietária da EEL, Claudia de Carvalho Alves, apenas uma certidão da Receita Federal ainda precisava ser emitida. Mas diante da indefinição sobre a liberação do documento, a SEP convocou a segunda colocada no certame, a Van Oord Operações Marítimas, para negociar seu preço e contratá-la. 

A EEL, então, entrou na Justiça e garantiu uma liminar que suspendeu a concorrência até que conseguisse sua certidão. “Não era um problema nosso, era do órgão emissor. Hoje (ontem) saiu e estamos enviando por e-mail. Foi uma questão de burocracia. No direito e na questão administrativa, o contrato é nosso. Obviamente, faltava a certidão, mas ela saiu”, destacou a sócia-proprietária da EEL.

Questionado por A Tribuna na tarde de ontem, o secretário-executivo da SEP, Luiz Otávio Campos, ainda não havia tomado conhecimento da emissão do documento. Ele chegou a verificar com seu corpo técnico mas, até o fechamento da edição, ele não tinha sido apresentado.

Campos, que também é presidente do Conselho de Administração (Consad) da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), informou que, como a licitação foi feita pelo Regime Diferenciado de Licitação (RDC), a EEL precisará anexar o documento no site de compras do Governo, o Comprasnet. “Quando isso for feito, a empresa será automaticamente convocada a assinar o contrato”, explicou. 

Próximos passos

Como previsto no edital de licitação do serviço, a partir da assinatura do contrato, a empresa terá cinco meses para realizar os projetos básico (composto de desenhos, memoriais descritivos, especificações técnicas, orçamento, cronograma e outros elementos técnicos necessários para a caracterização da obra) e executivo (mais detalhado que o básico, apresentando ainda como o serviço será realizado) da dragagem. Depois, fará o serviço por 12 meses.

A nova dragagem prevê o aumento da profundidade do canal de navegação e das bacias de acesso aos berços de atracação do Porto, dos atuais 15 metros, em média, para 15,4 e 15,7 metros. Já os locais de atracação terão uma fundura variando de 7,6 a 15,7 metros.  

Fonte: A Tribuna 

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