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Governo quer licitar 10 arrendamentos portuários antes dos 100 primeiros dias de gestão

28-02-2019

O Ministério da Infraestrutura pretende realizar os leilões de 10 arrendamentos portuários antes dos 100 primeiros dias de gestão do governo, período em que a pasta estabeleceu meta de 23 concessões nas áreas de portos, aeroportos e ferrovias. O primeiro certame está previsto para daqui a menos de um mês, dia 22 de março, e vai oferecer quatro áreas, sendo três para terminais de granéis líquidos em Cabedelo (PB) e outro, também para combustíveis, em Vitória (ES). No dia 5 de abril será a vez de licitar seis áreas entre Miramar e Vila do Conde, no Pará. O primeiro leilão está confirmado para realização na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Os investimentos previstos para as quatro áreas do primeiro leilão somam R$ 199 milhões e têm prazo de arrendamento é de 25 anos.

O terminal VIX30, localizado no Porto de Vitória, é um projeto greenfield, tem R$ 128 milhões de previsão de investimentos. A área a ser arrendada para movimentação de líquidos tem aproximadamente 74 mil metros quadrados. Já as três áreas que serão concedidas em Cabedelo já existem e vão receber melhorias operacionais a partir dos novos contratos. Das três áreas no porto paraibano, a AI-01 tem 18.275 m² e exigirá mínimo de 19 mil toneladas de capacidade estática de armazenagem. A área AE-10 tem 18.344 m² e a previsão de aportes é de R$ 36,5 milhões. Com R$ 35 milhões a serem investidos, a área AE-11 tem 20.465 m² e apresenta capacidade estática de 12.962 m², com previsão de aumento para 31.288 m². Para o atendimento da capacidade estática de armazenagem dessas duas últimas áreas (AE-10 e AE-11) estão previstos investimentos em tanques de aço-carbono de telhado fixo (sem fundação) e de uma estação de descarga e de carregamento. 

O valor mínimo dessas outorgas começará em R$ 1,00. Segundo o Ministério da Infraestrutura, esse valor se justifica no interesse do governo federal em promover investimentos, melhoria na prestação dos serviços portuários e a redução dos custos logísticos, e não na acumulação de recursos no caixa da União. “Estamos atuando para dinamizar o setor portuário. O setor privado quer investir no Brasil, quer investir no setor”, disse o ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, na última sexta-feira (22). No mesmo dia, ele adiantou que o governo deve publicar nesse período os editais para concessão de um terminal em Santos (SP) e dois terminais de celulose e veículos em Paranaguá (PR).

Em outras ocasiões, Freitas defendeu o modelo de parcerias de investimentos no setor privado, destacando que a transferência de ativos para iniciativa privada ajudará a trazer melhorias para o setor portuário. O secretário nacional de portos e transportes aquaviários do ministério, Diogo Piloni, afirmou recentemente que o primeiro leilão de arrendamentos portuários vai abrir oportunidades para outras empresas no segmento da distribuição e operação portuária permitindo mais investimentos nos portos de Vitória e Cabedelo. Piloni explicou que a estratégia de leiloar terminais que movimentam o mesmo tipo de carga está fundamentada na atividade principal da Petrobras, que tem se dedicado com mais exclusividade à exploração de petróleo.

Codesa - O ministro da infraestrutura disse, na última sexta-feira (22), que a descentralização no setor dependerá de duas frentes principais de atuação, associadas à estrutura portuária propriamente dita e à simplificação e integração de sistemas, como o da Receita Federal. Em relação à infraestrutura, Freitas disse que a União seguirá com plano de arrendamentos portuários e vai estudar desestatizações de companhias docas. O governo entende que a mudança na gestão facilitará administrar, desmembrar áreas e trazer novos players. Na ocasião, o ministro contou que a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) será o primeiro e deverá  servir de modelo para impulsionar investimentos privados. 

Ele considera a Codesa propícia para trazer investimentos porque a companhia tem poucos contratos de arrendamento, poucos funcionários, balanço bem ajustado e uma área atrativa para exploração (Barra do Riacho), considerada bem assistida de logística rodoviária e ferroviária. "Esse é um excelente case. Será atrativo do ponto de vista privado e deve ser o início de um movimento nesse sentido. (...) Esse dinamismo do setor privado tem que vir para todo setor portuário", disse Freitas, que participou de encontro com empresários do setor de navegação.

Por Danilo Oliveira
(Da Redação)

Fonte: Portos e Navios

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