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Livro põe fim à disparidade de entendimentos em relação à sobre-estadia de contêineres

13-06-2017

Chega ao mercado editorial uma obra que visa a oferecer o embasamento necessário para que gestores, profissionais que atuam em empresas de logística e terminais portuários, armadores, embarcadores, advogados e árbitros dos setores portuário e marítimo possam atuar com maior segurança: Demurrage de Contêiner no Direito Inglês e Brasileiro: Crítica à Reforma do Código Comercial, de Grabrielle Thamis Novak Fóes, lançada pela Aduaneiras.

“É notável nos dias de hoje no Brasil uma grande disparidade nas decisões judiciais relativas à sobre-estadia de contêiner, o que induz à tão temida insegurança jurídica”, afirma a autora em sua obra ao destacar que, no ano de 2015, somente no Brasil foram quase 6 milhões de contêineres movimentados, dos quais 2,4  milhões foram no Porto de Santos, representando a necessidade de investimento em estudos nessa temática, principalmente no ramo do Direito.

O livro busca contribuir para reduzir a insegurança jurídica da sobre-estadia de contêiner por meio da análise dos elementos determinantes desse instituto no Brasil e na Inglaterra, país com maior tradição em Direito Marítimo. Segundo a autora, a principal causa da insegurança jurídica presente hoje nas relações que tangem à sobre-estadia  de contêiner é a ausência de norma regulando o instituto. Nesse campo, menciona os projetos de leis que estão em estudo e que objetivam uma norma eficaz sobre o tema.

Para a abordagem crítica que realiza na obra, a autora elenca como elementos determinantes da sobre-estadia de contêiner a natureza jurídica, a previsibilidade, a modicidade e a legitimidade (ativa e passiva), além de ter sido tratada, igualmente, a prescrição para a sua cobrança.

Resumidamente, a publicação trata do Direito Marítimo, dos contratos de afretamento e de transporte marítimo e da sobre-estadia de contêiner, propiciando entendimento desde as origens, passando pela questão conceitual e comparando diferentes especialistas sobre o tema.

Sobre a autora, Gabrielle é mestre em Direito Marítimo Internacional (LL.M.) pela IMO IMLI – International Maritime Law Institute (Malta, 2013-2014), graduada com distinção e contemplada com o prêmio Professor Walter Muller pelo melhor Projeto de Lei apresentado (introdução no Brasil da Bunkers Convention), com validação pela Univali/PPCJ (2016). É pós-graduada em Direito Civil, Direito Negocial e Imobiliário pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2013) e pós-graduanda em Direito Marítimo e Portuário pela Univali, onde também se graduou em Direito (2012). Advogada, atua com empresas ligadas ao comércio exterior, especialmente em Direito Marítimo, Aduaneiro e Internacional. É professora e membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/Itajaí (SC), árbitra da Câmara de Mediação e Arbitragem do Brasil.

Fonte: Sem Fronteiras

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