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Ministério prepara debates sobre novos limites do Porto

7-02-2018

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) abrirá, no próximo dia 20, um período para que a comunidade portuária apresente suas considerações sobre o estudo que vai definir os novos limites do Porto de Santos. Denominada poligonal do cais santista, o projeto é um dos elementos necessários para a elaboração do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do complexo marítimo.

Com a poligonal, há maior segurança jurídica à comunidade portuária, pois ficam mais claros os limites de competência do Porto e a interface entre investimento público e privado.

A atual legislação exige que essas áreas sejam delimitadas por ato do Poder Executivo e que seus limites devem considerar os acessos marítimos e terrestres, os ganhos de eficiência e competitividade e as instalações portuárias já existentes.

A definição das áreas sob responsabilidade do Porto foi alvo de disputa federais anos atrás. Isso ocorreu pois a Codesp queria incluir o Núcleo da Base Aérea de Santos, na Margem Esquerda do Canal do Estuário, em Guarujá, nos seus limites. Após pedido do Ministério da Defesa, a ideia foi vetada. O estudo da poligonal do Porto foi elaborado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

O material foi submetido à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e ao MTPAC, responsável pelo processo de consulta e audiências públicas. Esta fase terá início com a abertura do período para a apresentação de contribuições pelos interessados. E em 12 de abril, está programada uma audiência pública em Santos, em local ainda não definido.

Segundo o diretor de Relações com o Mercado e a Comunidade da Codesp, Cleveland Sampaio Lofrano, depois desta fase de contribuições, o processo será finalizado e encaminhado para a publicação de um decreto presidencial com os novos limites do Porto de Santos.

“Precisamos que essas considerações sejam consolidadas e o processo referendado para a gente poder, inclusive, utilizar as premissas da poligonal no novo PDZ que nós estamos já elaborando. E estamos aguardando a finalização do Plano Mestre, que está previsto para esses meses, fevereiro, no máximo março”, disse o executivo.

O Plano Mestre é um instrumento de planejamento que traz um diagnóstico da situação atual do complexo portuário santista. Com ele, é possível direcionar ações, melhorias e investimentos públicos e privados de curto, médio e longo prazos, tendo como base as projeções de demanda constantes do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), cujo horizonte de planejamento é 2042.

PDZ

De acordo com o diretor da Docas, com a conclusão do Plano Mestre e da poligonal do Porto, a Autoridade Portuária pretende garantir a conclusão do PDZ do Porto até o final do ano. Este estudo dará as diretrizes para a concepção de um futuro conjunto de arrendamentos no complexo santista. “O nosso rumo é o PDZ que vai dar em função dessas informações todas”, disse Lofrano.

Fonte: A Tribuna

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