GARANTIMOS MAIS QUE LOGÍSTICA

Head Office +55 11 5908 4050

Blog MAC Logistic

Propostas para ressarcir Lei Kandir preveem tributo e ampliação de prazo

17-11-2017

Aumento da alíquota do Imposto de Exportação para minérios, de 0% para 9%, e um prazo de 30 anos para quitação de isenção do ICMS concedida à exportação de produtos primários e semielaborados, a exemplo de minérios.

Essas são as principais propostas de relatores das duas comissões que discutem compensações da Lei Kandir e como assegurar aos Estados e ao Distrito Federal o ressarcimento de perdas tributárias decorrentes dela. Se aprovadas em plenário, causarão impacto de R$ 48 bilhões no Orçamento da União de 2019, afetando reequilíbrio das contas públicas, que já têm rombo de R$ 159 bilhões para 2017 e 2018.

A elaboração das propostas envolve um esforço urgente a ser desenvolvido no Senado e na Câmara para atender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu prazo de um ano, a vencer agora, no dia 30. Assim, nas próximas duas semanas, o Legislativo deve encontrar uma solução acerca do pagamento das perdas relativas ao incentivo às exportações, conforme noticiado pelo jornal DCI.

Fonte: Diário do Comércio e Indústria - DCI via Aduaneiras

Artigos Relacionados: FMM aprova R$ 537 milhões em novos projetos e reabre prazo para projetos antigos Copom se reúne nesta quarta, e Selic deve cair para 7%, menor patamar desde 1986 Brasil negocia uso de porto na Espanha para ampliar exportação para África e Europa Suape recebe representantes do Ministério dos Transportes para atualizar Plano Mestre Equipe do Governo se reunirá com empresários para discutir dragagem Relator eleva previsão de alta do PIB para 2,5% em Orçamento de 2018 Vendas para Argentina superam nível de 2016 Governo cria sistema para identificar barreiras comerciais às exportações Marcos Pereira assina protocolo para a realização do Fórum Econômico Mundial em SP Laboratório de Competitividade vai apontar caminhos para o desenvolvimento da economia nacional
exportacao Imposto Lei Kandir

mac-logo-pos

   

       

Conheça o grupo MAC Logistic! Ficaremos honrados em atendê-los e principalmente, apoiar o desenvolvimento dos seus negócios, através de projetos logísticos customizados.

   

OFFICES

    Brazil - Head Office (55 11) 5908-4050

    Florida Office +1 305 436-5141

    Vitória Office (55 27) 2122-1777

   maclogistic@maclogistic.com

CÂMBIO

       

As operações da Mac Logistic são regidas pelas Condições Gerais de Negócios registradas no 2º Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo sob o número 3612634.