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Terminais do Porto vão recorrer ao STF contra cobrança do IPTU

2-05-2018

Uma reviravolta marcou o final da negociação sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre a Prefeitura de Santos e os terminais que exploram áreas arrendadas da União no Porto. Na última sexta-feira (27), por volta das 17 horas, a Administração Municipal foi surpreendida ao receber ofícios do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) e da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), informando que as duas entidades iriam interromper o diálogo e aguardar o “julgamento definitivo” da questão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão pegou de surpresa os técnicos da Prefeitura, que consideravam que o caso tinha sido encerrado com o julgamento do plenário do STF no último dia 11. Nessa data, os ministro indeferiram, por unanimidade, o pedido de embargo declaratório (pleito para o esclarecimento de decisão) da Petrobras sobre a sentença do Supremo de abril do ano passado, estabelecendo que empresas privadas que exploram áreas da União (caso de terminais portuários) devem pagar o IPTU sobre esses terrenos.

Para o Sopesp e a ABTP, apesar do pedido não ter sido aceito, ainda há recursos para se apresentar neste processo. “A ABTP pediu para entrar na discussão no STF e fomos admitidos. Nossos advogados entendem que ainda cabe recurso porque concluíram que não existe trânsito em julgado. Ainda cabem embargos para que o setor possa ser ouvido. Se não coubessem, não haveria sentido em admitir a ABTP no processo”, afirmou o diretor-presidente da entidade, José Di Bella Filho, em entrevista a A Tribuna.

O executivo não adiantou do que seus advogados irão tratar nesses embargos, mas destacou os impactos negativos para o setor portuário e outros segmentos da economia, diante do início da cobrança do tributo.

“Esta medida (a cobrança do IPTU de áreas da União) atinge todo o setor de concessão de infraestrutura, como ferrovias, rodovias, saneamento, metrô e setor aeroportuário. É um custo não previsto e as avaliações do setor rodoviário, por exemplo, são de que isso inviabiliza o modelo de concessão”.

Di Bella argumentou que o aumento da carga tributária “encarece economicamente o setor portuário e o comércio exterior brasileiro. Tira a competitividade do produto brasileiro e dos importados”. E considera que a Cidade pode ser prejudicada pela medida. “Há o risco de que o aumento da arrecadação afaste ou inviabilize atividades no município, já que 85% da economia de Santos giram em torno do Porto.(A cobrança de) IPTU e ISS afasta cada vez mais os investidores portuários”

“Intransigência”

A decisão dos dois órgãos empresariais foi criticada pela procuradora-geral da Prefeitura de Santos, Renata Arraes Lopes Cardoso. “Nós ganhamos este processo. Isso é claro. Tal decisão (do Sopesp e da ABTP) demonstra o verdadeiro desprezo dos empresários com a mais alta corte do País. Chama a atenção a intransigência dos empresários em não aquiescer diante da decisão do Supremo”, afirmou.

Segundo Renata, a decisão do STF favorável à cobrança do IPTU já é seguida por juízes em várias instâncias e não há mais o que argumentar. Por isso, a Prefeitura irá iniciar a cobrança e empresas que não aderirem ao plano de pagamento podem ser protestadas, o que limitaria seu crédito.

“Mesmo com os empresários querendo apresentar novos pedidos de embargo, vamos iniciar a cobrança. Desde dezembro de 2017, temos autorização para o protesto”. Negociação Há duas semanas, a Prefeitura e entidades representantes dos terminais vinham negociando o pagamento do IPTU atrasado das instalações portuárias. Esse débito, quando somado a juros e multa, chega a cerca de R$ 300 milhões, segundo a Administração Municipal. No início da última semana, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa se reuniu com dirigentes das entidades portuárias e ofereceu um plano de pagamento, com descontos de até 50% no valor de juros e multas para quitações à vista ou parceladas em até 24 vezes.

Os empresários pediram 100% de desconto em juros e multas e novos prazos, se o pagamento for à vista. Na opção parcelada, o desconto seria de até 70%. Na última sexta-feira, horas antes da decisão do Sopesp e da ABTP de sair da negociação, Barbosa melhorou sua oferta, com 100% de desconto na multa e 50% nos juros, se o IPTU atrasado for quitado à vista. Na opção parcelada, os índices seriam de até 80% e 40%, respectivamente.

O projeto de lei com esta proposta será apresentada à Câmara na próxima quarta-feira. A Tribuna procurou o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp). Mas, segundo sua assessoria, a entidade não irá se pronunciar por enquanto.

Fonte: A Tribuna via Brazil Modal

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