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União publica novas regras para procedimentos de cargas em recintos alfandegados

6-04-2018

Normas constam da Portaria nº 134 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto

Novas regras para disciplinar os procedimentos para o agendamento de posicionamento de cargas nos recintos alfandegados do Porto de Santos e, também, a verificação de mercadorias do complexo marítimo, por meio de registros de imagens obtidos por câmeras, foram publicadas na edição da última terça-feira (03) do Diário Oficial da União.

Elas constam da Portaria nº 134 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos, de 28 de março último. Conforme o texto, o regramento entra em vigor em 60 dias a partir da publicação.

Fonte: A Tribuna

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