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Fim da obrigatoriedade da Petrobras no pré-sal vai à sanção de Temer

Fim da obrigatoriedade da Petrobras no pré-sal vai à sanção de Temer
10/11/2016

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite de ontem, quarta-feira (9), a aprovação do projeto que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única do pré-sal, o que ampliará a participação privada na exploração dos campos.

O texto segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

Nesta quarta foram rejeitadas as duas últimas tentativas da oposição de alterar a proposta.

A mudança nas regras do pré-sal é uma das prioridades da agenda legislativa do governo. O projeto foi apresentado pelo senador e hoje ministro das Relações Exteriores, o tucano José Serra (PSDB).

O texto acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser sócia, com ao menos 30% de participação, e a operadora única —responsável pela procura de petróleo, avaliação de áreas, perfuração de poços, entre outras tarefas— de todos os campos de exploração em águas profundas.

Caberá agora ao Conselho Nacional de Política Energética, “considerando o interesse nacional”, oferecer à estatal a preferência para ser a operadora dos blocos.

Em outubro Temer defendeu a divisão da exploração do pré-sal com empresas privadas para que haja geração de emprego e reativação do segmento, bastante castigado pelo declínio do preço do petróleo e pelo escândalo desvendado pela Lava Jato.

De acordo com especialistas, o investimento no setor de petróleo pode subir dos atuais US$ 20 bilhões anuais para cerca de US$ 50 bilhões com a aprovação do projeto. Petroleiras já avisaram ao governo Temer que com as novas regras pretendem aumentar o investimento nos leilões planejados para o próximo ano.

Partidos de esquerda, que votaram contra o projeto, dizem que a intenção do governo é acabar com o regime de partilha, que é o modelo em que o consórcio de empresas operado pela Petrobras divide o óleo extraído com uma companhia estatal, dona das reservas. O objetivo seria voltar ao regime de concessão, em que as empresas escolhidas em leilão são as donas do petróleo, mediante pagamento de royalties.

ENTENDA O PRÉ-SAL

O que é: Sequência de rochas sedimentares formadas há mais de 100 milhões de anos no espaço geográfico criado pela separação dos atuais continentes Americano e Africano.

Onde está: Cerca de 149 mil km² localizados no litoral entre Santa Catarina e Espírito Santo

CRONOLOGIA

1997

Governo sanciona a lei 9.478, que põe fim ao monopólio estatal do petróleo no Brasil

1998

É criada a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para regular o setor

1999

ANP realiza primeira rodada de licitações de áreas exploratórias no país, com a concessão de 12 blocos a empresas nacionais e estrangeiras

2000

Na segunda rodada de licitações, foram arrematados os blocos onde estão as primeiras descobertas do pré-sal

2001

Naufrágio da plataforma P-36, o maior acidente do setor de petróleo no país

2005

> ago: Encontrados primeiros indícios de petróleo no pré-sal da Bacia de Santos, no bloco BM-S-10 (Parati)

> mar. e jun: Encontradas jazidas de óleo leve no pré-sal em campos como Caxaréu e Pirambu (Bacia de Santos)

2006

Descoberta do campo de Lula (antes chamado de Tupi), no pré-sal, hoje o maior produtor do país

2007

Governo suspende leilões no polígono do pré-sal, área que vai do litoral norte de São Paulo ao litoral sul do Espírito Santo

2008

> jan: Encontrada jazida #de gás natural e condensado na área de Júpiter (Bacia de Santos)

> set: Produção do primeiro óleo do pré-sal, no campo de Jubarte, no Espírito Santo

2010

Capitalização da Petrobras é concluída

> jun: Senado aprova União ceder onerosamente à Petrobras pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás no pré-sal

> dez: O então presidente Lula sanciona lei sobre novo modelo de exploração, por partilha da produção, e que obriga participação mínima de 30% da Petrobras

2013

> out: 1º Leilão de Partilha (área de Libra), vencido pelo consórcio formado por Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC

2014

Começa a Operação Lava Jato

2015

Petrobras tem dificuldades para fechar seu balanço e inicia um processo de enxugamento para enfrentar a crise

2016

> jun: Pré-sal ultrapassa pela primeira vez a produção de 1 milhão de barris de petróleo por dia

Fontes: Portos e Navios/ Folha de São Paulo/RANIER BRAGON DE BRASÍLIA