Uma liminar obtida pela empresa EEL Infraestrutura suspendeu a licitação das obras para a dragagem do Porto de Santos. De acordo com a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), responsável pela concorrência, a decisão judicial impede o órgão de convocar a empresa que ficou em segundo lugar na disputa para a realização do serviço e obriga o Governo a aguardar até que a EEL – que venceu o processo licitatório – consiga obter uma certidão que está pendente, a ser emitida pela Receita Federal.
O efeito da medida judicial foi divulgado pela SEP no início da noite de quinta-feira (7), por meio de uma nota.
De acordo com a pasta de Portos, a EEL, que ficou em primeiro lugar na concorrência pública, foi chamada a apresentar a documentação desde o início de fevereiro, mas até agora não conseguiu entregar todas as certidões.
O contrato para as obras têm valor de R$ 369,1 milhões e, de acordo com a SEP, é necessário para conter o assoreamento natural dos canais de acesso, das bacias de evolução e dos berços de atracação do Porto. Sem essa manutenção, de maneira progressiva, a profundidade do complexo é reduzida, levando os navios a limitarem a quantidade de mercadorias que podem embarcar – com um canal mais raso, um cargueiro com sua lotação máxima pode vir a encalhar no canal de navegação do estuário).
A SEP explica que o objetivo é manter uma profundidade de 15 metros no canal. Com essa dimensão, descontando a necessária margem de segurança, é possível a navegação de navios New Panamax, que têm 13,2 metros de calado (a altura da parte do casco que fica submersa quando a embarcação está com sua carga máxima). “A Secretaria de Portos continuará envidando esforços para que o Porto de Santos não tenha perda de calado”, informou a pasta, em nota.
Licitação
A EEL Infraestrutura tinha de ter apresentado sua documentação até o último dia 18. Como o prazo não foi respeitado, a SEP começou a negociar a realização da dragagem com a segunda colocada na disputa, a Van Oord Operações Marítimas, que já estava preparando sua documentação para assinar o contrato.
A Van Oord havia pedido R$ 373,9 milhões pelo serviço. Com a saída da EEL, a SEP negociou o valor com a empresa e a cifra foi reduzida para os R$ 369 milhões fixados pela primeira colocada.
A empresa a ser contratada terá de realizar os projetos das obras de dragagem, além de realizá-las.
