Representantes da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) estiveram reunidos nesta terça-feira (11), em Brasília, com o diretor da Secretaria Especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimento) na área portuária, Diogo Piloni, que faz parte da equipe de transição do novo governo. No encontro, os dirigentes da associação pediram agilidade em pleitos ligados ao desenvolvimento do setor, como os processos das poligonais dos portos organizados e a Declaração de Utilidade Púbica (DUP), instrumento que autoriza a supressão de vegetação de Mata Atlântica em obras de infraestrutura portuária.
De acordo com informações da ATP, existem empreendimentos portuários privados que iniciaram seus investimentos há cerca de 10 anos e aguardam apenas pela DUP para começarem suas obras, como é o caso de um terminal privado no Porto de Santos (SP). “A falta de agilidade e o contínuo atraso na liberação desses documentos faz com que empreendimentos portuários, que já garantiram aportes de investimento, não consigam começar a construir sua infraestrutura”, disse o diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa. A presidente do conselho da ATP, Patrícia Lascosque, acrescentou que esse tipo de amarra contribui para um ambiente jurídico instável para o investidor e ameaçam a viabilidade dos empreendimentos, que já passaram por diversas etapas e exigências legais.
A ATP também avalia que já foram realizadas todas as audiências públicas, análises técnicas e trâmites nos processos de demarcação das poligonais nos portos organizados do país, necessários para que os decretos sejam assinados nos próximos três meses. Segundo os dirigentes da ATP, o diretor Diogo Piloni reconheceu a importância do pleito para os negócios portuários e concordou que não existem mais barreiras para que os decretos das poligonais sejam oficializados pelo novo governo. “A definição das áreas poligonais é essencial para delimitar com precisão o que é área pública e o que é privada, trazendo mais segurança jurídica para os contratos de autorização de terminais privados”, reforça o presidente da ATP.
Fonte: Portos e Navios
Foto: Fabio Scremin / APPA
