O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que muda regras de navegação de cabotagem, com o objetivo de modernizar e aumentar o total de carga movimentada pelo setor.
Segundo o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), que participou do ato de assinatura no Palácio do Planalto, a meta é aumentar nos próximos três anos a marca de 1,2 milhão de contêineres transportados anualmente para 2 milhões, além de elevar a oferta de embarcações em 40%.
Cabotagem é o termo utilizado para a navegação costeira entre portos brasileiros. O projeto foi batizado pelo governo de “BR do Mar”.
A avaliação do governo é que a modalidade é pouco explorada num país com 8 mil quilômetros de costa e concentrada no mercado de óleo e gás, seja para as rotas entre o continente e plataformas ou para a distribuição de combustível.
“É um projeto que no final das contas tende a deixar a cabotagem mais barata. A gente tem um objetivo que é aumentar a oferta de embarcações”, disse Tarcísio. Segundo ele, o transporte de cabotagem no Brasil tem crescido 10% anualmente, mas o governo vê potencial para que o avanço ocorra num ritmo mais acelerado, de até 30%.
De acordo com o ministério comandado por Tarcísio, o projeto, encaminhado com urgência para o Congresso, muda normas relativas ao afretamento de embarcações —tipo de contratação de transporte marítimo.
O projeto propõe que empresas com frota nacional poderão afretar navios com a bandeira estrangeira, para reduzir custos operacionais.
O uso de embarcações estrangeiras é limitada hoje por uma série de travas, que o governo busca flexibilizar com a proposição. Segundo interlocutores no governo, a abertura vale apenas para o uso de navios de outros países, enquanto que a operação de rotas de cabotagem deverá continuar sendo feita pelas chamadas empresas brasileiras de navegação.
A proposta também estabelece novas regras para empresas de menor porte sem embarcações próprias que queiram realizar afretamentos, o que atualmente tem restrições.
Outra mudança prevista no texto é a que permite que empresas estrangeiras usem recursos do Fundo de Marinha Mercante para financiar a docagem (reparos programados) de seus navios em estaleiros brasileiros.
O ministério argumenta que isso beneficiará não apenas empresas estrangeiras, mas também as brasileiras que atualmente recorrem a estaleiros na Europa e na China. O Fundo de Marinha Mercante permite o acesso a crédito em condições mais vantajosas.
A meta dessa modificação —de acordo com técnicos no governo— é recuperar estaleiros brasileiros, golpeados por crises recentes do setor de óleo e gás.
Além disso, o projeto permite a celebração de contratos temporários para movimentação de carga que não possua operação no porto, o que, segundo a Infraestrutura, agilizará a operação de terminais dedicados à cabotagem.
A ideia é que os portos possam contratar terminais temporários para essas modalidades, sem licitação, que só seria exigida após um período em que se verificasse a viabilidade da operação.
O ministro Paulo Guedes (Economia) também participou da assinatura do projeto, ao lado de Bolsonaro e Tarcísio.
“Vamos derrubar o custo de transporte no Brasil inteiro. Hoje o minério vira aço no Sul [do país] e chega no Nordeste 40% mais caro do que se fosse para a China [para] virar aço e voltar. Isso tudo é o custo do transporte absurdamente elevado”, declarou Guedes, em transmissão nas redes sociais.
Fonte: Folha de S. Paulo
