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Abtra planeja auxiliar Governo Federal em Acordo de Facilitação do Comércio

6-02-2018

A Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) irá trabalhar, este ano, para utilizar seus sistemas informatizados já em operação no Porto de Santos a fim de auxiliar o Governo Federal no atendimento dos compromissos assumidos pelo Brasil na assinatura do Acordo de Facilitação do Comércio.

No ano passado, a Organização Mundial do Comércio (OMC) anunciou a entrada em vigor do acordo, concluído na Conferência Ministerial de Bali, em 2013. Ele busca conferir maior transparência na relação entre governos e operadores de comércio exterior, bem como reduzir impactos burocráticos sobre importações e exportações.

Entre outras medidas, o governo brasileiro prepara um novo processo de Importação, com a criação da Declaração Única de Importação (Duimp), que substituirá as atuais Declaração de Importação (DI) e Declaração Simplificada de Importação (DSI).

Diferentemente do que ocorre hoje, a Duimp poderá ser registrada antes mesmo da chegada da mercadoria ao País e de forma paralela à obtenção das licenças de importação.

Conforme as informações sejam prestadas antecipadamente, procedimentos como o de gerenciamento de riscos poderão ser adiantados, garantindo maior celeridade ao fluxo da carga.

Para evitar redundância ou inconsistência na prestação de informações, a Duimp será integrada com outros sistemas públicos e também estará preparada para integração com sistemas privados. Dessa forma, não será mais necessário que o importador acesse diversos sistemas. 

Ferramenta 

O diretor-executivo da Abtra, Angelino Caputo, diz que o Governo concentrará todos as demandas envolvendo comércio exterior no Portal Único do Comércio, ferramenta que está em fase de testes para as operações de exportação. “A medida em que o Governo for atualizando o portal, nós iremos estudar para integrar os sistemas da Abtra ao sistema deles”, afirmou.

“Ainda não entrou em operação (no Portal Único) o módulo para importação, onde nós teremos muito para colaborar. Nós poderemos oferecer nosso sistema como complemento aos sistemas governamentais. Aguardamos uma reunião com o governo para que possamos colaborar da melhor maneira possível”, explicou Caputo.

Associação

“Os operadores e recintos alfandegados usam a associação para fazer a interlocução com os órgãos que liberam cargas no comércio exterior para que as normas e regras sejam de consenso para todos e, na Abtra, o assunto que une é a anuência do alfandegamento”, afirma o presidente do Conselho de Administração da Abtra, Bayard Umbuzeiro Filho.

Umbuzeiro explica que, há 28 anos, o processo de liberação de cargas, fiscalização e despacho aduaneiro era feito manualmente, o que deixava o serviço lento. “Os próprios terminais pediram nossa ajuda, fizeram um rateio e colocaram à disposição dos órgãos fiscalizadores novos sistemas informatizados para acompanhamento da carga no Porto de Santos. 

Hoje, 11 sistemas elaborados pela Abtra estão em funcionamento no Porto de Santos. “Os associados investiram num parque de informática, compraram equipamentos, fizeram rede de comunicação e, ao longo do tempo, a associação se consolidou.

“A Alfândega de Santos tem acesso hoje a todos os dados captados pelos nossos sistemas, o que agiliza a liberação dos produtos”, afirma o presidente do Conselho de Administração. 

Fonte: A Tribuna 

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