A Câmara de Comércio Exterior (Camex) acatou pedido do setor privado para tentar dar fim à guerra fiscal entre Estados que isentam a entrada de produtos importados. De acordo com o ministro Fernando Pimentel, cerca de seis Estados dão isenção de ICMS aos bens importados que chegam a seus portos e aeroportos, causando distorções para a indústria nacional.
Segundo Pimentel, foi encaminhado um pedido de estudo ao Ministério da Fazenda. “A ideia é que o governo federal, de alguma forma, consiga agir para impedir essa distorção. Já existe um projeto de lei no Senado, mas não sabemos se será por meio de decreto ou medida provisória”, afirmou, logo após reunião do Conselho de Ministros da Camex.
A solicitação foi feita pela Conex, conselho consultivo do setor privado, que enviou inclusive uma minuta de decreto, mas Pimentel não quis adiantar detalhes. A legislação do ICMS cabe aos Estados, mas o ministro acredita que o governo federal pode intervir. No total, são 18 Estados que oferecem benefícios aos importadores.
A Conex enviou solicitação para aproveitamento de crédito tributário para exportação. A proposta é que o crédito de exportação seja usado para pagar tributos correntes, inclusive contribuição previdenciária sobre salários.
Fonte: Valor Econômico
