Cerca de 180 auditores fiscais, que atuam na Alfândega e na Delegacia da Receita Federal de Santos, deverão voltar a cruzar os braços nesta terça-feira (4). Com a greve, somente medicamentos, equipamentos hospitalares, animais vivos e perecíveis serão liberados no Porto de Santos. Já na Delegacia haverá a operação “Meta Zero” e o único serviço que funcionará é o atendimento ao contribuinte.
A data coincide com a apresentação do relatório do Projeto de Lei 5.864/16, que trata do reajuste salarial da categoria e de normas internas do órgão, no Congresso Nacional. Os auditores fiscais reclamam que, apesar de ter sido remetido em julho à Câmara dos Deputados, pelo Palácio do Planalto, o PL vem tramitando lentamente, o que acaba prejudicando o cumprimento do acordo.
Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais em Santos, além da paralisação das atividades, diversos auditores, que ocupam cargos de chefia, ameaçam entregar seus cargos caso o Projeto de Lei 5.864/16 não seja aprovado.
O Projeto de Lei ainda corre risco de ser desfigurado caso a relatoria aceite alterações que enfraquecem a atuação dos Auditores contra a sonegação, a corrupção e a lavagem de dinheiro.
“O sindicato está acompanhando de perto a tramitação do PL e já avisou ao governo que não aceitará qualquer emenda que restrinja as atribuições da categoria”, afirma o presidente do sindicato, Renato Tavares.
O presidente do sindicato também critica a demora do governo para cumprir o acordo firmado com a categoria. “Nosso reajuste, de 21,3% divididos em quatro anos, além de não cobrir nem a inflação do período, está abaixo daquele conseguido por outras categorias do serviço público federal. O governo está desdenhando justamente da categoria que, se motivada, poderia retirar o País da recessão em que está mergulhado”.
Portanto, a continuidade ou término da paralisação não só em Santos, mas em todo o Brasil, ficam condicionados ao resultado da votação do Projeto de Lei em 4/10.
O sindicato estima que, a cada dia de paralisação no Porto de Santos, mil contêineres deixem de ser liberados. Com isso, ocorre o atraso de cerca de R$ 100 milhões na arrecadação. Já na Delegacia da Receita Federal em Santos deixaram de ser lançados este ano R$ 160 milhões em tributos e contribuições. Em nível nacional este valor chega a R$ 52 bilhões.
Fonte: A Tribuna
