Com o objetivo de chamar a atenção sobre o sucateamento das atividades dos Guardas Portuários nos diversos portos brasileiros, mais de 2.000 guardas portuários que atuam nos trinta portos do Brasil farão uma paralisação de duas horas esse mês.
O presidente do Sintraport (Sindicato dos Trabalhadores na Administração dos Portos do Paraná), Gerson Antunes, contou ao Guia Marítimo que a decisão visa chamar a atenção da sociedade e das autoridades pelo não cumprimento das normas de segurança internacionais, nem das portarias federais que regulamentam a atividade. “Apesar da regulamentação feita pela SEP onde está escrito que a Guarda Portuária deve estar diretamente ligada às administrações portuárias, ou seja, funcionários públicos e não terceirizados, portos públicos estão terceirizando “partes” das atribuições dos Guardas Portuários”.
O caso mais recente e mais escandaloso, disse o presidente do sindicato, é o do Porto de Paranaguá. “Os terceirizados já estão trabalhando nos postos e não se fala de concurso público como seria correto considerando a regulamentação citada”, disse. A ação foi aprovada pelos portos de Salvador, Aratu, Ilhéus, Santos, Vitória, Rio de Janeiro, Recife, Rio Grande, Pelotas, Porto Alegre, Itajaí e Paranaguá (anfitrião do Encontro).
Segundo Antunes, o resultado esperado com a ação “é cessar as terceirizações, forçando as administrações portuárias a cumprirem as portarias da SEP 121/2009 e 350/2014 e darem melhores condições de trabalho para a categoria”.
“Estamos chamando a atenção da sociedade para o tema. O Brasil adotou um código internacional de segurança que as autoridades não estão cumprindo. Para cumprir a Guarda Portuária precisa ser revitalizada, com trabalhadores bem preparados, equipamentos adequados e treinamento constante, não com o sucateamento e a terceirização da segurança nos portos” afirmou o presidente da FNP (Federação Nacional dos Portuários), Eduardo Guterra.
Carlos Carvalhal, inspetor da Guarda Portuária na Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), disse que os principais desafios são fazer cumprir as portarias 121 e 350 da SEP, dar andamento no PL 3972/15 e recuperar os postos terceirizados. “Tudo isso poderemos conseguir através da união das bases” completou Carvalhal.
Antunes apontou ainda os deveres que as autoridades portuárias não estão cumprindo, e que não tem sido cobradas pela SEP e Antaq, entre elas providenciar armamento e porte de arma para os Guardas Portuários, manter o efetivo de Guardas Portuários realmente necessário para o bom funcionamento de cada porto, treinar estes trabalhadores para operarem VTS e outras novas tecnologias que devem ser utilizadas para o comprimento do ISPS Code (Código Internacional de Segurança) que o Brasil assinou em conjunto com outros países. “Estas ações devem ser feitas pelas administrações portuárias, tanto os portos delegados a Estados e Municípios como as Cia Docas.
A Secretaria de Portos, a Antaq são os órgãos responsáveis no âmbito federal para fiscalizar, exigir, autuar e multar os portos que não cumprirem. No âmbito local a verificação e cobrança destas ações deve ser feita pelo CAP (Conselho de Autoridade Portuária) de cada um dos portos”, finalizou Antunes.
