As propostas elaboradas por um grupo de trabalho criado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC), para destravar investimentos e reduzir a burocracia nos processos do setor portuário, estão em análise na Casa Civil. A minuta ainda retornará à pasta para uma nova apreciação de seu departamento jurídico. Em seguida, ela já poderá ser publicada para que as novas regras sejam conhecidas pela iniciativa privada.
O MTPAC criou um grupo de trabalho formado por representantes do ministério e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para a atualização da legislação do setor portuário. O objetivo é propor novos procedimentos e adequar os atualmente estabelecidos, para permitir o fomento das atividades portuárias no Brasil, incluindo captação de investidores estrangeiros.
Segundo a pasta, foram três meses de trabalho e mais de 30 reuniões, que incluíram encontros com entidades do setor.
Entre as propostas elaboradas, está a ampliação dos prazos de concessão de terminais portuários por mais 10 anos. O plano é que as áreas possam ser exploradas pela iniciativa privada por 35 anos, prorrogáveis pelo mesmo período.
Hoje, os arrendamentos portuários têm uma vigência de 25 anos, prorrogáveis pelo mesmo período. A expectativa é de que, a partir de um decreto, o período de exploração das áreas salte para 35 anos, nas mesmas condições.
A medida valeria apenas para os novos arrendamentos. Mas pode abrir um precedente para que arrendatários que têm contratos mais curtos tentem uma adaptação.
Além desta questão, o grupo de trabalho da pasta avalia a possibilidade de ampliar áreas e unificar contratos, desde que eles tenham os mesmos arrendatários. Mas, neste caso, a licitação dos terrenos separadamente não pode ser considerada viável.
Necessidades
Especialistas ouvidos por A Tribuna apontam que a ampliação dos prazos de arrendamento dará maiores conforto, segurança e rentabilidade aos investidores em um curto espaço de tempo. Mas a medida ainda precisa vir acompanhada de adaptações.
Uma delas é a possibilidade de adequar os contratos já existentes ao novo prazo. Além disso, questões como a descentralização das decisões do setor portuário e a profissionalização da gestão portuária foram lembradas como necessárias para garantir avanços e aumento da competitividade dos portos brasileiros.
Fonte: A Tribuna
