O salário mínimo de 2017 será de R$ 945,80. O valor é 7,5% maior do que o deste ano (R$ 880,00). A definição saiu na noite desta quinta-feira (15), na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, pelo Congresso Nacional. O projeto ainda amplia em aproximadamente R$ 10 bilhões os recursos previstos para a Saúde.
O valor do mínimo é calculado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada neste ano (estimada em 7,5%) mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada pelo IBGE em 2015 (o PIB foi de -3,8%).
Na prática, não haverá aumento real do salário mínimo, pois não houve crescimento do PIB. Assim, o índice de correção concedido deverá cobrir apenas a inflação do período e nada mais.
Segundo o Dieese, no entanto, o salário mínimo referente ao mês de novembro deveria ser de pelo menos R$ 3.940,41 para alguém viver minimamente bem no País.
“Esse aumento de R$ 65,80 não faz frente às despesas do cidadão e muito menos da família. Ele é só uma referência econômica. Como uma família vive com isso?”, questiona o especialista em economia Hélio Hallite.
A economista Karla Diaz também diz que o aumento não fará muito alívio ao bolso dos brasileiros. “Diante de todos os aumentos que acompanhamos este ano, realmente o trabalhador quase nem sentirá que houve mudança em seu salário”.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem já respeita as regras aprovadas pelo Congresso na PEC do teto de gastos, que limitam o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior.
As áreas da saúde e educação é que ficarão de fora dessa novidade, pelo menos por enquanto, já que entrarão nesse teto em 2018.
Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Michel Temer.
Paulista
O salário mínimo estadual também poderá ter aumento de 7,62% a partir do ano que vem. O governador Geraldo Alckmin já enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que propõe o reajuste.
O percentual usado para a correção é a variação do INPC acumulada de novembro de 2015 a outubro de 2016 e divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Se a proposta passar pelos deputados estaduais sem mudanças, as classes que hoje recebem R$ 1 mil passariam a ganhar R$ 1.076,20. Não há prazo para a votação.
