Reduzir a intervenção estatal no setor portuário, de modo a atrair investimentos privados, e evitar que decretos, portarias e resoluções criem restrições aos empreendimentos estão entre as propostas encaminhadas por seis entidades portuárias ao Governo Federal. O material foi entregue ontem ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), Maurício Quintella, e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski, em Brasília.
A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a Associação Brasileira de Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), a Associação Brasileira dos Terminais Líquidos (ABTL), a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e a Federação Nacional dos Operadores Portiários (Fenop) foram as entidades idealizadoras das propostas. Todas têm como objetivo garantir maior segurança jurídica à iniciativa privada para seus investimentos.
As entidades avaliaram os principais gargalos enfrentados no setor e indicaram melhorias, que serão entregues a um grupo de trabalho criado pela União para destravar investimentos no segmento portuário. Nessa equipe, estão representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, da Casa Civil, do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Antaq e de outros órgãos do Governo.
Um dos pedidos encaminhados é para que o poder concedente não mais imponha um teto para a taxa interna de retorno (na concessão de um terminal) ou para o valor da tarifa a ser cobrada, tanto nos novos leilões como nos atuais contratos de arrendamento de áreas portuárias. Muitos dos atuais arrendatários requerem adaptações nos acordos, a antecipação da prorrogação das concessões ou a extensão de prazo, em decorrência de pedidos de equilíbrio econômico-financeiro.
Dados da extinta Secretaria de Portos (SEP, extinta no semestre passado e cujas funções foram assumidas pelo MTPA) mostram que, nos próximos 25 anos, dos R$ 51 bilhões de investimentos necessários para o setor dobrar a capacidade dos portos brasileiros, apenas R$ 4 bilhões virão do orçamento público. O restante precisa ser atraído do setor privado.
Presente na cerimônia de entrega das propostas, o presidente da ABTP, Wilen Manteli, lembra que os investimentos no setor portuário são de alto risco. Por isso, requerem “elevados valores e longo prazo de maturação”. Por outro lado, são multiplicadores de outros recursos para muitos segmentos da economia. “O setor empresarial portuário está com expectativas positivas com o lançamento, pelo Governo, do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)”, avalia.
O programa prevê o lançamento dos editais de concessão dos terminais de combustíveis em Santarém (PA) e do terminal de trigo no Rio de Janeiro em breve. O Governo tem ainda mais de 90 áreas portuárias mapeadas, em nove estados, e 66 pedidos de autorização para terminais de uso privado em análise.
Fluxo comercial
Indicadores da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), relativos a 2012, apontam que o setor portuário é responsável por cerca de 80% do fluxo de comércio exterior brasileiro em termos financeiros e 95%, em peso (tonelagem). Logo, a oneração dos elos iniciais da cadeia, nos portos, sufoca o crescimento econômico dos elos subsequentes.
Para as entidades que apresentaram a proposta, se o Governo Federal avançar nessas seis medidas, o setor sairá fortalecido, com menor judicialização e mais segurança. “São medidas simples, que consagram a livre iniciativa como fundamento da atividade econômica, como determina nossa Constituição”, defende a ABTP.
Fonte: A Tribuna
