O Sistema Geral de Preferências (SGP) dos EUA é um programa que concede isenção tarifária a 3.500 produtos de países em desenvolvimento. No caso do Brasil, atualmente, são 3.278 linhas tarifárias com acesso ao mercado norte-americano com tarifa zero. O Guia do SGP detalha as regras de funcionamento do programa e orienta o exportador brasileiro a melhor aproveitar os benefícios disponíveis. O Itamaraty traduziu para o português o “Guia do SGP EUA”, publicado em inglês pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que pode ser visto aqui.
Entre os produtos elegíveis à isenção de 100% da tarifa, estão itens agrícolas, tais como carnes, frutas, verduras, nozes, mandioca, grãos, mariscos; e industriais, a exemplo de ferramentas, químicos, tubos, couros, artigos de madeira, móveis, minérios, autopeças e máquinas. Os itens estão classificados no sistema harmonizado americano em HTS-8, e não na NCM. Para saber se o produto brasileiro é elegível, identifique o código do HTS-8 correspondente à descrição do produto de interesse nesta tabela. Veja tabela preparada pelo Governo brasileiro.
Para ter direito às isenções tarifárias do programa, o comprador do produto brasileiro (importador norte-americano) deve ser orientado a preencher o formulário da aduana norte-americana (Customs and Border Protection – CBP), e incluir o prefixo “A” antes da linha tarifária em HTS-8, de modo a informar que está importando produto beneficiado pelo SGP para não pagar tarifa.
Dúvidas podem ser elucidadas na seção de perguntas frequentes sobre o SGP do Portal do Itamaraty. Comentários podem ser transmitidos por correio eletrônico para:
dacess@itamaraty.gov.br
deint@mdic.gov.br
apexbrasil@apexbrasil.com.br
* Com informações do Itamaraty
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC
