Instalações do Porto de Santos que movimentam até 450 mil TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) ou 15 milhões de toneladas ao ano deverão se adequar às novas regras de licenciamento ambiental. A exigência é da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que passou a atuar na autorização para o funcionamento desses terminais.
A regra foi determinada a partir de uma decisão da diretoria do órgão ambiental em setembro. Ontem, na sede da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), as novas diretrizes foram apresentadas aos responsáveis por terminais portuários.
A norma vale para todos os tipos de terminais. No entanto, apenas as instalações especializadas na movimentação de granéis sólidos de origem vegetal (como soja) serão licenciadas na Cidade, por conta dos graves problemas ambientais causados pela emissão de partículas decorrentes das operações. As demais, como as que movimentam contêineres, veículos, bobinas, fardos e sacarias, serão avaliadas pela equipe paulista do órgão.
Segundo o gerente da Cetesb em Santos, Enedir Rodrigues, quatro terminais graneleiros já foram notificados para a adequação. Até o fim do mês, outros quatro, desta vez de carga geral, serão convocados para regularizar a situação.
De acordo com o regramento, após a notificação, as empresas têm 180 dias para apresentar um plano de regularização ambiental. Segundo Rodrigues, o material deverá apresentar a descrição das atividades do terminal portuário e um cronograma de intervenções para minimizar os impactos das operações no meio ambiente.
“Em seguida, a Cetesb irá analisar esse material e essas condicionantes. Depois, será firmado um termo de compromisso entre o órgão ambiental e as empresas”, destacou o executivo.
As instalações portuárias só receberão a nova licença de operação após a implantação de todas as medidas descritas. No entanto, a partir da assinatura do termo de compromisso, as empresas não poderão ser autuadas pela falta do documento.
Fiscalização
Para o superintendente de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho da Codesp, Hilário Gurjão, a medida vai facilitar a fiscalização da Codesp. Este processo continua o mesmo. A partir dos flagrantes de irregularidades, a Autoridade Portuária informará as ocorrências à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que é responsável pela autuação dos infratores.
“É um divisor de águas essa decisão. Vai mudar a estrutura do Porto, o pensamento dos terminais. Com essa decisão, os terminais vão se regularizar e nós vamos fiscalizar”, destacou.
A medida também foi bastante elogiada pelo secretário de Assuntos Marítimos e Portuários de Santos, José Eduardo Lopes. Para ele, essa nova regra vai resolver grandes pendências, principalmente na região da Ponta da Praia, onde são grandes as reclamações de moradores por conta da emissão de partículas durante as operações no Corredor de Exportação do Porto de Santos.
“Para mim, pessoalmente, é um grande fecho (de gestão, que será encerrada no próximo dia 31). Passamos um bom tempo com essa pauta e eu estou satisfeito com o encaminhamento. Costumo dizer que ninguém dorme Nigéria e acorda Suíça. É um processo de planejamento e este é o caminho certo”, destacou Lopes.
Fonte: A Tribuna
