Atenção, mais prioridade, modernização, eficiência e competitividade. Desde que o Guia Marítimo lançou a série de reportagens “Nova Lei de Portos: quais os resultados?”, o setor como um todo foi enfático ao dizer que pouco se viu de mudanças efetivas desde a sua implantação. Licitações ainda esbarram no TCU (Tribunal de Contas da União) e poucos no setor acreditam que diante do atual cenário brasileiro – não só econômico, mas de mudanças, como a nova configuração da SEP que se juntou ao Ministério dos Transportes e Aviação Civil – alguma mudança de fato acontecerá ainda esse ano.
Por outro lado, para os terminais os avanços foram grandes e no que se refere a modernização alguns surgiram com novos conceitos. “O terminal Embraport surgiu como um novo conceito em terminal portuário, com complexo moderno, alto grau de automatização e com foco em treinamento dos integrantes e segurança em toda a operação. Assim, buscamos colaborar para o crescimento do Porto de Santos e para o desenvolvimento da comunidade portuária”, explica Ernst Schulze, Diretor Presidente da Embraport.
Para o executivo a nova lei de portos é um marco histórico no esforço do País para superar os entraves ao desenvolvimento e fomentar a concorrência. “O principal resultado é que agora estão abertos os caminhos para novos investimentos no setor. Este novo ambiente é particularmente positivo para a Embraport, que, pretende transformar um dos maiores terminais privados do Brasil em uma referência em produtividade e eficiência”, salienta.
Outro fator positivo impactado pela nova Lei foi a possibilidade de os TUPs (Terminais de Uso Privativo) poderem movimentar carga de terceiros. Essa alteração da lei aponta que eles se tornaram um importante vetor da expansão do setor e deverão aumentar a competitividade dos portos brasileiros, já que devem aumentar a disputa pela atração de cargas com os portos públicos. Na opinião do Diretor-Presidente da ATP (Associação de Terminais Privados), Murillo Barbosa, os verdadeiros avanços se deram por meio dos TUPs que investiram R$ 15 bilhões nos últimos três anos, trazendo ao mercado mais de 35 novos empreendimentos. “E os resultados estão postos: o aumento da concorrência e, consequentemente, redução dos custos dos produtos brasileiros. É por isso que a ATP se sente confortável em afirmar que o TUP é o modelo que dever ser seguido e valorizado. Afinal, o investidor de portos de uso privado quer investir e tem condições para isso”. Mas ressalta, no entanto, que ainda se ressente da insegurança jurídica no setor e do excesso de regulação.
Destacando que a corrente de comércio brasileira é pautada em commodities, o executivo destaca que o Brasil necessita de portos com liberdade e não de portos com restrição de cargas. E lembra, nesse sentido, que a principal modificação trazida pela lei foi exatamente a liberdade de movimentação de cargas. “Afinal, o país está em crescimento e necessita de portos que possam transportas nossas riquezas e não uma ou outra, mas sim, todas as riquezas”, diz.
Lembrando ainda que “é preciso entender que um investimento portuário requer elevada imobilização de capital e, portanto, um porto não pode em hipótese alguma ficar com sua operação ociosa”. Para Barbosa, é fato que se pensar entre carga própria e de terceiros é pensar em ociosidade nos terminais “e isso não é satisfatório para o setor, pois impacta na elevação de custos que consequentemente reflete nos custos dos produtos”, pondera.
Já para Schulze, o fomento da concorrência bem como abertura do setor aos novos investimentos direcionados aos Terminais Privados pode ser considerado o ponto mais marcante da lei.
Mudanças efetivas
“A lei trouxe muitas alterações positivas a exemplo dos investimentos em TUPs, resultantes da liberdade de operação de cargas. De todos os modais logísticos, o setor portuário, foi o que mais injetou dinheiro na economia brasileira”, disse Barbosa, salientando ainda que do total investido, o setor investiu apenas 1/3 daquele inicialmente planejado pelo governo. “Ou seja, se não existissem os entraves, os investimentos poderiam ser ainda maiores”.
Uma das bandeiras defendidas pela ATP são os processos de Anúncio Público, que devem ser mais enxutos e menos burocráticos. “Além disso defendemos a redução de custos extraordinários tanto na exploração dos portos e instalações portuárias como nas questões Alfandegárias e/ou por parte da Secretaria de Patrimônio da União e dos Ministérios da Agricultura, Saúde e Trabalho”, explica.
Barbosa acredita que muito da ineficiência ainda existente também é um problema de gestão. “Para se ter ideia uma única operação portuária depende da anuência de 26 órgãos públicos que, em muitos casos, não se conversam. Isto certamente é um problema de gestão que a ATP observa com cautela”.
A junção da SEP com outros ministérios, por exemplo, segundo ele, é outro fator visto com cautela. Segundo ele, ao transferir a SEP a preocupação do setor é perder a interlocução e a agenda específica com o governo, uma vez que o ministério passa a gerir todos os modais em igual teor. “Porém, a proposta do novo organograma atende ao setor uma vez que se alinha com a estrutura da antiga SEP”, salientou.
Futuro
Para o futuro Schulze diz que o cenário não deverá sofrer muitas alterações, mas que os resultados continuaram sendo buscados. “Continuaremos atentos ao comportamento do mercado e focaremos nossas ações em buscar soluções complementares, de serviços para ampliar o nosso portfólio logístico, e agregar soluções a nossos clientes”.
Já o Diretor-Presidente da ATP explica que embora a lei tenha sido positiva para os TUPs ela também criou dispositivos desnecessários para o setor, como por exemplo, os Anúncios Públicos. “Somado a isso vieram os dispositivos infra legais que limitaram as ampliações de terminais de uso privado. A expansão dos TUPs deve ser considerada como parte integrante do desenvolvimento da atividade econômica, uma vez que, ao expandir o terminal está permitindo economia de escala as commodities brasileiras”, finalizou.
Fonte: Guia Marítimo
