Preferências de Privacidade

Ao visitar um site, informações podem ser armazenadas em seu navegador, principalmente na forma de cookies. Esses dados, sobre você, preferências ou dispositivo, são essenciais para o funcionamento do site. Embora não o identifiquem diretamente, proporcionam uma experiência web personalizada. Respeitamos sua privacidade e você pode optar por não permitir alguns cookies. Bloquear certos tipos pode impactar sua experiência no site e nossos serviços.

Sempre ativos

Essenciais para o funcionamento do site, esses cookies não podem ser desativados. Geralmente, são ativados em resposta às suas ações, como preferências de privacidade, login ou preenchimento de formulários. Embora seja possível bloqueá-los ou receber alertas, algumas partes do site podem não funcionar. Eles não armazenam informações pessoais identificáveis.

Sem cookies para exibir.

Esses cookies habilitam serviços essenciais e melhorias personalizadas, lembrando preferências como nome de usuário, região ou idioma. Podem ser definidos por nós ou por fornecedores externos. A desativação pode comprometer o funcionamento adequado dessas funcionalidades.

Sem cookies para exibir.

Os cookies analíticos são utilizados para compreender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas como o número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego, etc.

Sem cookies para exibir.

Esses cookies medem visitas e fontes de tráfego, aprimorando o desempenho do nosso site. Identificam páginas populares, movimentação dos visitantes e mantêm informações anônimas. Sem esses cookies, perderemos o acompanhamento das visitas e do desempenho do site.

Sem cookies para exibir.

Estes cookies, provenientes de nossos parceiros de publicidade, criam perfis de interesses para exibir anúncios relevantes em outros sites. Embora não armazenem informações pessoais diretamente, dependem da identificação única do seu navegador e dispositivo. A desativação reduzirá a publicidade direcionada.

Sem cookies para exibir.

Head Office +55 11 5908 4050

ÁREA RESTRITA | CANAL DE DENÚNCIAS

Livro põe fim à disparidade de entendimentos em relação à sobre-estadia de contêineres

Livro põe fim à disparidade de entendimentos em relação à sobre-estadia de contêineres
13/06/2017

Chega ao mercado editorial uma obra que visa a oferecer o embasamento necessário para que gestores, profissionais que atuam em empresas de logística e terminais portuários, armadores, embarcadores, advogados e árbitros dos setores portuário e marítimo possam atuar com maior segurança: Demurrage de Contêiner no Direito Inglês e Brasileiro: Crítica à Reforma do Código Comercial, de Grabrielle Thamis Novak Fóes, lançada pela Aduaneiras.

“É notável nos dias de hoje no Brasil uma grande disparidade nas decisões judiciais relativas à sobre-estadia de contêiner, o que induz à tão temida insegurança jurídica”, afirma a autora em sua obra ao destacar que, no ano de 2015, somente no Brasil foram quase 6 milhões de contêineres movimentados, dos quais 2,4  milhões foram no Porto de Santos, representando a necessidade de investimento em estudos nessa temática, principalmente no ramo do Direito.

O livro busca contribuir para reduzir a insegurança jurídica da sobre-estadia de contêiner por meio da análise dos elementos determinantes desse instituto no Brasil e na Inglaterra, país com maior tradição em Direito Marítimo. Segundo a autora, a principal causa da insegurança jurídica presente hoje nas relações que tangem à sobre-estadia  de contêiner é a ausência de norma regulando o instituto. Nesse campo, menciona os projetos de leis que estão em estudo e que objetivam uma norma eficaz sobre o tema.

Para a abordagem crítica que realiza na obra, a autora elenca como elementos determinantes da sobre-estadia de contêiner a natureza jurídica, a previsibilidade, a modicidade e a legitimidade (ativa e passiva), além de ter sido tratada, igualmente, a prescrição para a sua cobrança.

Resumidamente, a publicação trata do Direito Marítimo, dos contratos de afretamento e de transporte marítimo e da sobre-estadia de contêiner, propiciando entendimento desde as origens, passando pela questão conceitual e comparando diferentes especialistas sobre o tema.

Sobre a autora, Gabrielle é mestre em Direito Marítimo Internacional (LL.M.) pela IMO IMLI – International Maritime Law Institute (Malta, 2013-2014), graduada com distinção e contemplada com o prêmio Professor Walter Muller pelo melhor Projeto de Lei apresentado (introdução no Brasil da Bunkers Convention), com validação pela Univali/PPCJ (2016). É pós-graduada em Direito Civil, Direito Negocial e Imobiliário pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2013) e pós-graduanda em Direito Marítimo e Portuário pela Univali, onde também se graduou em Direito (2012). Advogada, atua com empresas ligadas ao comércio exterior, especialmente em Direito Marítimo, Aduaneiro e Internacional. É professora e membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/Itajaí (SC), árbitra da Câmara de Mediação e Arbitragem do Brasil.

Fonte: Sem Fronteiras