O governo anunciou que vai alterar a Lei de Recuperação Judicial, como justificativa ele afirmou que seria mais uma iniciativa no âmbito das reformas microeconômicas. Além de tentar facilitar a venda de ativos neste contexto. As mudanças propostas na lei, contudo, não farão parte de uma nova rodada de medidas que serão anunciadas na semana que vem com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e impulsionar a economia, pois o entendimento é que o assunto é complexo e demanda estudo mais profundo.
A ideia será dar mais segurança jurídica para a venda de ativos atrativos de empresas que enfrentam recuperação, afastando dos eventuais compradores qualquer responsabilidade sobre a dívida das companhias. “Hoje a dívida da pessoa jurídica contamina todos os ativos. Se você compra o ativo, corre o risco de herdar a dívida inteira”, disse uma fonte. Olhando para o setor de construção civil, o governo também analisa mudanças na lei para dar amparo à quebra de contrato na aquisição de imóveis. Mas, segundo a fonte, também há avaliação que o assunto é complexo por envolver contratos em andamento.
Segundo a fonte, todo o conjunto de medidas microeconômicas, incluindo as que foram anunciadas no fim de 2016, podem aumentar o PIB potencial brasileiro em 0,7 ponto percentual. Em dezembro, o pacote incluiu a possibilidade de saque pelos trabalhadores de recursos parados no FGTS e redução nas taxas cobradas no rotativo do cartão de crédito.
O governo enxerga PIB potencial de 2 a 2,5% para o Brasil, segundo a fonte. Em outra frente de expansão, a diminuição do tamanho do Estado possibilitada por medidas como a implementação do teto para crescimento dos gastos públicos e a reforma da Previdência, que ainda tramita de maneira inicial no Congresso, pode elevar esse potencial em mais 0,7 ponto, disse a fonte.
Mais a longo prazo, o governo também estuda alteração na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para que flutue com juros mais próximos aos de mercado. Uma referência é a remuneração das NTN-Bs (títulos remunerados pela inflação mais uma taxa prefixada), disse a fonte, fazendo a ressalva que qualquer mudança ocorrerá de forma gradual e terá como benefício o aumento da eficácia da política monetária, bem como a diminuição dos custos de financiamento para o Tesouro.
Fonte: Guia Marítimo
