As empresas da Câmara de Contêineres do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) anunciaram ter começado, no sábado (1º), a escalar trabalhadores desta forma: em cada operação, 75% dos estivadores devem ser vinculados e 25%, avulsos.
A decisão, comunicada por meio de um anúncio publicado na edição daquele dia de A Tribuna, afirma que as empresas adotaram essa divisão com base em uma decisão de 2015 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Nessa sentença, o TST impõe que essa nova divisão deve ser feita até 28 de fevereiro de 2019, quando os terminais ficam livres para realizar as operações apenas com vinculados.
“As empresas, que sempre respeitam decisões judiciais, estão adotando o novo percentual de 75% em suas operações, com estivadores contratados com vínculo empregatício conforme determinado pelo acórdão do TST”, afirma o Sopesp no anúncio.
A Reportagem tentou entrar em contato com o sindicato, mas não conseguiu retorno até o fechamento desta edição. Na peça publicitária publicada no sábado, o Sopesp cita outra decisão do TST, de abril deste ano, que suspendeu o pleito da estiva para que o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) voltasse a escalar uma metade de estivadores avulsos e a outra metade de vinculados nos terminais.
As empresas afirmam que, ao cumprir essa determinação, estão atendendo ao que determina a Resolução 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “que orienta para a busca de empregos permanentes”.
Batalha
O presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos,Rodnei Oliveira, o Nei, não tem a mesma interpretação. Para ele, suspender a paridade na utilização do trabalho de estivadores, entre avulsos e vinculados, é inconstitucional e fere o Artigo 40 da lei 12.815/2013 (a Lei Geral dos Portos) e a resolução da OIT à qual a Sopesp se refere.
“Os terminais querem exterminar os trabalhadores da estiva. As leis falam da paridade entre avulsos e vinculados, elas preveem a garantia de ganho e trabalho dos avulsos”, reclama Nei.
Os estivadores encerraram no domingo (2) uma greve, como parte de sua campanha salarial. Agora, Nei pretende chamar a categoria em assembleia para continuar discutindo as reivindicações e a aplicação da decisão do TST.
“Não vamos ficar parados diante de um acórdão inconstitucional, no nosso modo de ver. Vamos organizar mais protestos contra isso. Estão tirando o trabalho do avulso sem garantir as condições mínimas. Isso, para nós, é um extermínio”, analisa o presidente do sindicato.
O advogado Marcelo Vaz dos Santos, do Sindicato dos Estivadores, pretende recorrer da decisão do TST ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós não concordamos com essa decisão, por isso vamos recorrer. Estamos preparando um recurso ordinário. Por isso estar ferindo a Constituição, nós vamos ao STF”, aponta.
A briga entre avulsos e Sopesp se arrasta há anos. Em junho do ano passado, as empresas atuavam com 66,66% de estivadores vinculados e 33,33% de avulsos, o que levou o sindicato da categoria a fazer uma greve e protestos.
Fonte: A Tribuna
