As empresas que atuam no Porto de Santos passaram por uma força-tarefa de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A ação foi motivada por uma série de denúncias sindicais por contratação direta de trabalhadores sem registro no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), mas durante as vistorias os fiscais encontram 266 irregularidades.
No total, 44 empresas, entre operadores portuários, prestadores de serviço, empresas de mergulho, administração portuária e o próprio Ogmo, foram fiscalizadas e 266 autos de infração constatando problemas foram emitidos. Três terminais tiveram atividades interditadas.
Os auditores fiscais verificaram as condições de trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações dentro do Porto feitos por trabalhadores portuários avulsos ou com vínculo empregatício por prazo indeterminado contratados pelo Ogmo. Os auditores fiscais observaram ainda jornadas de trabalho, dobras, escalação, salários, segurança e saúde do trabalho, entre outros itens.
Irregularidades
Na Margem Esquerda do complexo, em Guarujá, os fiscais encontraram problemas de segurança nas gaiolas utilizadas pela Santos Brasil para transporte e resgate de trabalhadores. Os equipamentos estariam enferrujados.
Outra irregularidade foi identificada no terminal retroportuário Localfrio, onde um andaime estava próximo à linha de alta tensão, colocando em risco a vida dos trabalhadores.
O terceiro problema aconteceu na Margem Direita e se deu por falta de condições de trabalho em altura, no setor de coleta de amostras e classificação de produtos de um terminal graneleiro.
A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal responsável pela administração do Porto de Santos, também recebeu notificações por problemas de segurança. Os auditores-fiscais encontraram pisos irregulares na área de circulação de veículos, falta de iluminação e de equipamentos de salvatagem.
“Esse é o tipo de coisa que põe em risco, além das pessoas, até a operação. É muito sério, pois estas situações podem resultar em acidentes graves”, afirma o auditor responsável pela área portuária Rodrigo Aoki Fuziy. O Ogmo também foi autuado. O motivo seriam as dobras nas escalas de trabalho dos portuários.
Outro lado
Por meio de nota, a Codesp afirma que “apresentou defesa aos procedimentos de autuação e deflagrou ações de correção às eventuais inconsistências apontadas”.
O Ogmo diz que “cumpre rigorosamente o intervalo entre jornadas de 11 horas, salvo nos casos de excepcionalidade previstas em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva” e que segue a legislação em vigor e Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2016.
A Localfrio esclarece que não houve paralisação das atividades da empresa e que “departamentos técnicos viabilizam as medidas necessárias para desmontagem do equipamento (andaime), seguindo todas as normas e procedimentos de segurança”.
A Santos Brasil afirma que as duas gaiolas estavam fora de uso quando foi realizada a força-tarefa e “já não ofereciam nenhum risco aos seus funcionários”.
Próximos passos
Depois de receber a notificação, as empresas têm prazo de dez dias para apresentar a defesa, que é avaliada por um analista, que verifica as justificativas. Dependendo desta avaliação, a autuação pode se transformar em uma multa.
“Costumam ser valores altos, pois se leva em conta o número de funcionários atingidos. Em empresas grandes, as multas podem chegar a alguns milhões de reais”, explica Fuziy.
No momento, o MTE finaliza o relatório da força-tarefa e analisa as defesas apresentadas. Com isso, concluído, as informações devem ser enviadas para o MPT e para os sindicatos que fizeram as denúncias.
Fonte: A Tribuna
Imagem: Divulgação/Porto de Santos
