O projeto Pagamento Centralizado do Comércio Exterior permitirá conhecer as obrigações pecuniárias e o pagamento de impostos, taxas públicas e encargos privados correlacionados aos processos de importação e de exportação, de forma simples, automática e organizada.
Vinculado ao Portal Único do Comércio Exterior, o objetivo do projeto foi descrito pelo gerente de projetos da Receita Federal do Brasil, Marcelo de Sousa Silva, durante evento organizado pela Aliança Pró-Modernização de Comércio Exterior (Procomex), em São Paulo. “O pagamento é uma das partes mais sensíveis [das operações] e o objetivo do projeto é dar maior transparência, mostrar o valor a ser pago e o que foi efetivamente pago.”
O recurso permitirá uma resposta online dos pagamentos, por meio de contas bancárias autorizadas pelas empresas, sem a necessidade de esperar dias. Será destinado ao pagamento de tributos federais, estaduais e todas as taxas vinculadas ao portal.
A partir do projeto espera-se a redução de dois dias no tempo entre a finalização do desembaraço aduaneiro e a liberação da carga do recinto alfandegário na importação, bem como a redução do tempo de licenciamento do processo de importação e de exportação, sem falar na maior transparência e contabilidade sobre os custos diretos dos processos de importar e de exportar, permitindo a evolução das políticas públicas do comércio exterior.
Outro ganho será o aumento do controle da arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) na importação, que será o primeiro tributo a ser implementado no sistema que está em desenvolvimento pelo Serpro/RFB.
O novo recurso garantirá informações antecipadas, íntegras e completas da Declaração de Importação (DI) e do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRRM) no momento do registro da DI e retificadoras, mitigando retrabalho e reinserção de informações já enviadas. O ICMS será calculado pela Sefaz com integridade das informações na sua base de cálculo, eliminando fraudes. O pagamento será automatizado e toda documentação digital.
A construção do módulo Pagamento Centralizado será gradual. A primeira parte estará ligada às DIs de operações com exoneração integral do ICMS e para os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Está previsto para maio o piloto do sistema para os testes e até julho deve ocorrer a implementação pela Sefaz. A entrega de débito automático é esperada para outubro, que coincide com a entrada em operação da DUImp (Declaração Única de Importação), um dos pré-requisitos para o pagamento centralizado.
Fonte: Aduaneiras (Edição: Andréa Campos)
