A Organização Marítima Internacional (IMO) está sob risco de conflitos de interesse não resolvidos devido a falhas em sua governança, de acordo com as principais conclusões preliminares de um novo estudo da Transparência Internacional.
As preocupações da indústria privada de transporte marítimo poderiam ter influência indevida sobre o processo de formulação de políticas na IMO, concluiu a organização anticorrupção. Isso poderia prejudicar a capacidade da agência da ONU de regular efetivamente as emissões de gases de efeito estufa (GEE) do comércio marítimo. De acordo com um relatório do Parlamento Europeu, o setor de transporte marítimo poderá contribuir com até 17% das emissões globais de CO2 até 2050 se não for regulamentado.
O estudo da Transparência Internacional publicado hoje (3) avalia três dimensões da estrutura de governança da IMO: transparência, responsabilidade e integridade.
Um relatório-síntese divulgado hoje suscita sérias preocupações:
• Jornalistas indicaram que não podem reportar livremente nas reuniões da IMO. Organizações sem fins lucrativos com filiação consultiva da IMO podem ser expulsas se criticarem a agência ou relatarem visões de países, por exemplo.
• A maior parte da frota comercial mundial (52%) está registrada em apenas cinco países – Panamá, Libéria, Ilhas Marshall, Malta e Bahamas – muitos dos quais são conhecidos como paraísos fiscais para navios. Juntos, esses cinco estados contribuem com 43,5% do financiamento total dos 170 estados membros da IMO. Esses países potencialmente têm um peso exagerado nos processos de formulação de políticas da IMO, particularmente quando não existe mecanismo para proteger contra influências indevidas.
• Os governos podem nomear funcionários de corporações, incluindo companhias de navegação, para suas delegações, e eles dominaram algumas delegações. Esses delegados do setor privado podem determinar a posição de seu governo na política da IMO e não estão sujeitos a regras de conflito de interesses nem a um código de conduta.
O relatório no entanto observa que mesmo na ausência de um acesso abrangente à política de informação, a transparência sobre a administração da IMO é alta e que as informações sobre o mandato, poderes e regras de procedimento de sua assembleia, conselho e comitês são facilmente acessíveis. A própria IMO não é responsável por quem os Estados membros nomeiam para suas delegações.
“A IMO recebeu do Protocolo de Quioto em 1997 a tarefa de limitar e reduzir as emissões dos navios”, disse Brice Böhmer, coordenador do Programa de Integridade da Governança Climática da Transparência Internacional. “No entanto, demorou até 2016 para a IMO chegar a um acordo sobre um roteiro para uma estratégia inicial, prevista para 2018, e uma estratégia revisada, prevista apenas em 2023. A estrutura de governança de uma organização que funcione bem deve permitir uma ação decisiva, mas as falhas de governança identificadas por nossa pesquisa sugerem que isso não está acontecendo na IMO porque a elaboração de políticas pode ser excessivamente controlada por empresas privadas. ”
A Transparência Internacional insta a IMO a estabelecer uma estrutura de governança mais forte. A agência deve se envolver em um processo transparente de diálogo aberto com suas partes interessadas externas (incluindo a sociedade civil e a indústria), para melhorar a transparência, garantir que os processos de tomada de decisão reflitam o interesse público e aplicar regras e medidas de integridade robustas.
Não deve haver atrasos na ação para combater a mudança climática. O Grupo de Trabalho Intersessional sobre Emissões de Gases de Efeito Estufa da Navios que se reúne hoje em Londres deve estabelecer metas ambiciosas de redução de emissões, em consonância com o Acordo de Paris, e começar a tomar medidas mensuráveis.
“Um princípio orientador do sistema da ONU é que os Estados membros devem representar os interesses dos cidadãos. Na IMO, isso pode acabar sendo prejudicado pela participação corporativa no lugar dos estados-membros”, disse Rueben Lifuka, vice-presidente da Transparência Internacional e consultor ambiental. “A IMO tem um papel integral no apoio à indústria naval para cumprir o Objetivo 13 de Desenvolvimento Sustentável da ONU, sobre Mudança Climática, e o Objetivo 14, sobre os Oceanos. Em última análise, deve reformar sua estrutura de governança para promover a transparência e garantir que as vozes dos cidadãos – junto com a indústria – sejam ouvidas ”.
O relatório está disponível aqui.
Metodologia
Para esta avaliação de governança, a Transparência Internacional adaptou uma metodologia existente (“Finanças Climáticas Globais: um kit de ferramentas de mapeamento e avaliação anticorrupção e de governança”) desenvolvida no âmbito do Programa de Integridade da Governança Climática da Transparência Internacional. Utiliza nove indicadores para fornecer uma análise qualitativa dos pontos fortes e fracos da IMO (dois para transparência, cinco para prestação de contas e dois para integridade).
