Em reunião da Diretoria Colegiada do dia 19/04, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq decidiu por promover audiência e consulta públicas dadas ás divergências e antagonismos marcados em todas as manifestações dos agentes do setor sobre o escaneamento de contêineres.
Na primeira quinzena de abril, dando continuidade aos trabalhos da Agenda Positiva, a Antaq se reuniu com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de entidades empresariais, para discutir temas normativos e operacionais afetos ao comércio exterior em portos brasileiros.
Dentre os principais pontos debatidos, merece destaque a cobrança da inspeção não invasiva (escaneamento) de contêineres por concessionários em portos brasileiros.
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) defende que o serviço está relacionado ao exercício da fiscalização aduaneira e já é pago pelos usuários aos terminais.
“A Antaq tem dialogado continuamente com os usuários dos portos brasileiros e está fazendo uma ótima gestão no aperfeiçoamento de regulamentos que tratam das atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário. Nossa demanda prioritária, de momento, é a eliminação da dupla cobrança do escaneamento de contêineres, prática que representa custos indevidos e desproporcionais. Entendemos ser imperativo que a Agência delibere pela suspensão dessa cobrança”, comentou o gerente de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim, Éder da Silva.
Escaneamento de contêineres
Há divergências de entendimento. No ano passado foi protocolada uma petição, desta vez de autoria de diversas entidades do setor regulado, que contestaram as alegações firmadas até então pela CNI. No documento, as signatárias requereram à Antaq a rejeição das alegações da CNI, reconhecendo-se o direito de cobrança pelo serviço de escaneamento de contêineres; reformulação dos pareceres e análises técnicas já produzidos pelos órgãos internos da Agência, e a suspensão de todos os processos administrativos, notificações, autos de infração e outras determinações da Antaq dirigidas às signatárias que tenham por objeto a referida cobrança, até que haja decisão final.
Dando continuidade à essa discussão, na reunião da Diretoria da ANTAQ, em 19 de abril, sob relatoria do diretor Francisval Mendes, acerca de possíveis irregularidades na cobrança pelos terminais portuários de custos aos usuários pelo escaneamento de contêineres, foi aprovada a realização de audiência e consulta públicas. A decisão da Antaq se deu após concluir que o tema ainda não está suficiente maduro para comportar decisão definitiva.
Segundo Mendes, “devemos buscar a plena legitimidade para objetivar uma legalidade, onde entendo que a consulta e audiência pública trarão o necessário sustentáculo à decisão a ser tomada, uma vez que atingirá praticamente todo o setor dos terminais portuários de contêineres e os exportadores/importadores”.
O tema é complexo e de amplo interesse, posto que a cobrança pelo escaneamento de cargas afeta direitos de agentes econômicos e de usuários dos serviços prestados nos portos brasileiros.
A expectativa da Antaq, no entanto, é ter a ampla participação dos segmentos interessados na consulta e audiência públicas que, sem dúvida, dará maior legitimidade à decisão a ser tomada pela Agência, que procura sempre construir decisões equilibradas, de maior aceitação por todos e, principalmente, voltada ao interesse público.
Conforme decisão da Diretoria Colegiada, a Antaq vai abrir período de 60 dias para consulta pública, e promover a audiência pública no dia 27 de junho de 2018, às 14h, no auditório da sede da Agência, em Brasília.
Fonte: Ascom Antaq via Portos e Navios
