O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, defendeu o Decreto dos Portos e disse que o setor não pode ser “demonizado” se eventualmente alguma empresa cometeu um equívoco. A declaração foi feita em evento sobre o porto de Santos, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O Decreto dos Portos, de maio de 2017, está no centro de um inquérito que investiga o presidente Michel Temer (MDB) por suposto recebimento de propina para beneficiar a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos. Planalto e empresa negam qualquer irregularidade.
“[A elaboração do decreto] foi um trabalho republicano que envolveu entre 30 e 40 reuniões e fomos parar nas páginas policiais”, reclamou Povia. A norma flexibiliza sobretudo regras de exploração de empresas privadas em portos públicos, desburocratizando processos como troca de áreas dentro do porto e investimentos fora do lote arrendado.
A principal inovação do decreto é permitir a extensão sucessiva do prazo dos arrendamentos até o limite de 70 anos para empresas com contratos vigentes, desde que descontado o tempo já usufruído. Em outra frente, o Tribunal de Contas da União (TCU) condicionou a adaptação dos contratos a essa regra a uma série de outros requisitos. Na prática, o efeito da norma ainda é nulo devido à dificuldade do governo de fazer adaptações que podem vir a ser questionadas juridicamente.
Povia defendeu ainda que o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável por qualificar os leilões de portos, incorpore o Ministério Público e o Ibama. A meta é evitar que, após um “calvário de três anos”, disse, uma liminar suspenda um processo de liberação de um porto, cujo trâmite, no caso de terminais que são feitos do zero, já demanda muito tempo naturalmente.
Fonte: Valor
