A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) revogou a cessão, para a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária de Santos), do terreno que pertencia à antiga Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), na Alemoa, em Santos. No local, além da implantação de um estacionamento de caminhões, estão previstas as obras de um novo acesso rodoviário ao Porto. A expectativa é de que o órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão indique, em 30 dias, a destinação final da área.
O terreno, com 226,7 mil m², fica na Avenida Engenheiro Augusto Barata (o Retão da Alemoa), nas proximidades da Brasil Terminal Portuário (BTP). A área foi cedida pela SPU em junho de 2016, com a publicação de uma portaria autorizando o uso da gleba pela Codesp.
Na ocasião, a Docas afirmou que daria início ao processo de licenciamento ambiental para desenvolver o projeto elaborado para aquela área. Inicialmente, estava prevista a implantação do estacionamento, que seria parte de uma Área de Apoio Logístico Portuário (AALP), aguardada por caminhoneiros que atuam no cais santista. A expectativa era de que 800 vagas fossem abertas no local.
Mas a Codesp ainda aguardava a cessão definitiva da área, porque ela também será utilizada para garantir um novo acesso rodoviário ao cais santista. Atualmente, estão sendo elaborados os estudos que darão origem ao edital para a contratação do projeto-executivo do empreendimento viário, que será custeado pela Autoridade Portuária. Nesta etapa, são feitas avaliações mais detalhadas da obra, com base no projeto funcional, elaborado pela Dersa há dois anos.
As obras civis do novo acesso ficarão sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. A estimativa é de que os trabalhos custem cerca de R$ 300 milhões, valor a ser reservado no orçamento do ano que vem. Esta era a expectativa do ex-ministro dos Transportes Maurício Quintella, anunciada em fevereiro, em sua última visita à Cidade.
No entanto, apesar dos planos, o destino da área ainda é incerto. Procurada, a SPU informou que avalia a destinação final do terreno e que uma definição deve ser conhecida nos próximos 30 dias. E não revela se há outro órgão interessado em utilizar a gleba.
Parceria
Em 2013, União, Estado e o Município projetaram a modernização do sistema rodoviário na entrada de Santos e este novo acesso ao cais integrava o empreendimento. A obra dos acessos portuários ficou à cargo da Codesp. Mas apenas o projeto funcional (inicial) já foi concluído.
Nessa parte, que cabe à União, está prevista a construção de uma alça no Viaduto da Alemoa a ser destinada aos caminhões que seguem da Via Anchieta para o cais. A ideia é que os veículos não precisem passar da faixa da direita para a da esquerda antes de acessar a passagem.
Com essa intervenção, os caminhões que descem o Viaduto da Alemoa com destino à Rodovia Anchieta não precisarão acessar a alça existente. Com isso, também não será necessária a troca de faixas.
Também foi projetada a implantação de um segundo viaduto de acesso ao Porto. Ele ligará o Retão da Alemoa (a principal via de acesso rodoviário aos terminais da Margem Direita do Porto) ao viaduto original. Isso eliminará a rotatória na via e os caminhões que estiverem saindo do Porto terão como opção todas as faixas da Avenida Augusto Scaraboto (continuação do Viaduto na Alemoa).
Os trabalhos que competem ao Estado envolvem a retificação da Pista Sul da Anchieta, interligando as vias marginais sob o novo viaduto do Km 65; a construção de uma conexão entre as marginais da rodovia, no Piratininga; e a implantação de uma nova saída no Viaduto da Alemoa, sentido Planalto. O Município ficou responsável pelos novos acessos às áreas urbanas.
Procurada, a Codesp informou que agendará reunião com a SPU para definir as próximas etapas da cessão da área.
Fonte: A Tribuna via Brazil Modal / Foto: Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP
