O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que as autoridades ligadas ao setor portuário adotem medidas para melhorar a eficiência, reduzindo tempo e custos nas operações dos complexos marítimos do País.
A decisão foi tomada em audiência no início do mês, que tomou como base uma auditoria realizada por técnicos do órgão entre agosto e dezembro do ano passado. Nesse período, eles avaliaram a atuação das companhias docas no provimento de infraestrutura dos portos organizados, o processo de emissão da Licença de Importação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre terminais portuários na importação e exportação de contêineres.
Um dos principais gargalos apontados pelos técnicos foi a diminuição da profundidade dos acessos aquaviários, que seriam resultado de falhas na dragagem de manutenção. Em Santos, os auditores verificaram que 22 de 54 berços de atracação estavam com profundidade inferior à prevista em projeto, o que poderia limitar a atracação dos navios de maior calado.
Pelo acórdão, a Codesp deve, em conjunto com o MTPAC, avaliar a possibilidade de adotar a dragagem de manutenção em conjunto com outros portos, além de reavaliar a profundidade dos berços. À Anvisa, eles pediram o aprimoramento da emissão de Licenciamento de Importação. Já a Antaq tem 30 dias para apresentar um plano de ação que regulamente processo para a obtenção sistemática dos custos de movimentação de contêineres e, ainda, estabelecer medidas de acompanhamento dos preços e tarifas praticados no segmento de contêiner. Os dois projetos devem ser implantados no prazo de 180 dias.
Por nota, a Codesp diz que 85% dos berços de atracação do Porto Organizado estão com profundidades adequadas. O trecho do cais entre os armazéns 12A ao 23, que teve concluído o reforço do cais, aguarda o licenciamento ambiental para realizar a dragagem de aprofundamento destes berços. O MTPAC informa que “vem estudando maneiras de se minimizar as externalidades nos processos de contratação das campanhas de dragagens, visando a diminuição dos riscos tendo como consequência processos mais ágeis e com menores preços”.
A Antaq afirma que as providências solicitadas pela corte se encontram “em pleno curso com base em medidas previstas na Agenda Regulatória e no Planejamento Estratégico”. A Anvisa informou que não foi notificada da decisão do TCU.
Reflexo positivo
Para o presidente da Comissão de Usuários de Portos e Aeroportos de São Paulo (Comus), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), José Cândido Senna, cabe uma regulação ao setor tarifário semelhante ao controle dos pedágios do Sistema Anchieta-Imigrantes, da concessionária Ecovias. “Assim como um pedágio abusivo pode inviabilizar uma atividade que depende de rodovias, as tarifas abusivas nos portos podem tirar do mercado importadores e exportadores. Cabe aí uma regulamentação e controle por parte do Governo, que traga uma segurança para o setor, com periodicidade”, avalia.
Fonte: A Tribuna via portos e navios
Foto: News BA
