Operadores de terminais portuários acreditam que o governo dará soluções distintas a fim de melhorar a gestão das companhias docas. A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) vai discutir o tema na próxima terça-feira (19), durante painel da Intermodal South America, em São Paulo. A associação espera que o poder central opte por passar algumas funções críticas das autoridades portuárias para a gestão privada, seja por concessão, seja por privatização — o que poderia ocorrer de forma total ou parcial. Na avaliação da ABTP, também é possível que, em alguns casos, a delegação para estados e municípios seja o caminho mais adequado a ser adotado.
“Não existe uma solução única para todo tipo de docas porque cada uma tem sua complexidade. Mas o governo está com um bom cardápio bom na mão e avaliando”, disse o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, em entrevista exclusiva para Portos e Navios. Ele considera esse assunto de grande impacto para a comunidade portuária na medida em que as companhias docas têm, dentre outras responsabilidades, o dever de garantir acesso aquaviário e terrestre ao porto.
A Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) será a primeira das companhias docas a ser incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Na última segunda-feira (11), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deu início ao processo de desestatização da companhia. O primeiro passo será a contratação de consultorias técnicas especializadas no setor portuário para realizar os estudos necessários ao processo. O governo já sinalizou que deve avaliar a possibilidade de privatização de outras companhias docas.
Para Silva, o setor exige gestões cada vez mais profissionais e conselhos de administração com especialistas de mercado. Ele identifica avanços com indicações técnicas e nomes com experiência, citando Casemiro Tércio Carvalho para comando da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e Eduardo Bezerra para Companhia Docas do Pará (CDP). O diretor-presidente da ABTP diz que acompanha desde 2015 movimentos da secretaria de portos para aperfeiçoar a avaliação dos gestores das autoridades portuárias. A ABTP também defende que os conselhos de autoridades portuárias (CAPs), que passaram a ser consultivos a partir da Lei 12.815/13, voltem a ser mais deliberativos.
Para a ABTP, o principal origem problema das docas está em dois pontos principais: indicações políticas e, em muitos dos processos, a vinculação à Lei 8.666, que trata de licitações e contratos da administração pública. A associação entende que, independente das soluções adotadas, o governo já tem disponíveis instrumentos legais para descentralização e tomada de decisões mais rápidas. Silva cita que a portaria 574/2018 prevê que algumas funções, hoje feitas de forma centralizada pelo governo federal em Brasília, passem para as autoridades portuárias, desde que consigam notas de desempenho. A norma trata da descentralização de competências relacionadas à exploração indireta das instalações portuárias dos portos organizados e criou um índice de gestão da autoridade portuária. A portaria estabelece que, dependendo do especialização e do grau de maturidade da gestão da docas, a companhia poderá fazer licitação e administrar contratos de arrendamentos, fazer estudos de análise econômica e financeira e até reequilíbrio.
A associação projeta que os novos arrendamentos trarão impacto expressivo porque devem atrair novos players. Silva lembrou que o governo mapeou 23 concessões previstas para os 100 primeiros dias de gestão, sendo 10 do setor portuário. O presidente da ABTP pondera que, qualquer proposta de incremento da capacidade dos terminais existentes ajudaria de forma mais imediata e destravar investimentos.”Tão importante quanto as licitações é destravar investimentos que estavam prestes a serem feitos”, disse Silva. Ele acrescentou que o governo vem trabalhando a regulação do Decreto dos Portos (9048/17) por meio de portarias que devem sair em breve e também vão propiciar outros investimentos.
De acordo com o diretor-presidente da ABTP, o momento é de reforçar a necessidade de um setor mais ágil, eficiente e com plenas condições para atender as demandas do Brasil no comércio internacional. A ABTP tem agenda com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, no próximo dia 1º de abril. O objetivo é reforçar os pontos que já estão em discussão e outros que dependerão de mudanças mais estruturantes. Também está em debate um estudo sobre a concessão da dragagem em Santos. “Acreditamos que tenha nesse primeiro semestre uma minuta sendo discutida em condições de ir para rua”, adianta. Outra tema importante é a questão laboral. “Pretendemos discutir. Entendemos a importância dos Ogmos, mas buscamos aderência com mecanismos internacionais”, afirmou Silva. A avaliação é que esse é um assunto mais complexo, que deve ser tratado com cautela, dando sequência às conversas com governo e federações.
Por Danilo Oliveira
(Da Redação)
Fonte: Portos e Navios
Foto: Codesa
