O porto de Paranaguá (PR) tomou a dianteira e apresentou, no Ministério da Infraestrutura, o primeiro pedido formal de descentralização de competências para administrações portuárias.
A solicitação, que foi protocolada há duas semanas, busca maior autonomia para a gestão local. Ela se baseia em uma portaria editada no dia 26 de dezembro e mantida pelo novo governo.
O objetivo da medida é delegar mais atribuições às administrações portuárias com bom desempenho em indicadores financeiros, contábeis, de transparência administrativa, regularidade tributária e trabalhista, manutenção dos acessos aquaviários.
A Lei dos Portos (12.815) de 2013 transferiu para a União responsabilidades que antes cabiam às Companhias Docas e administrações estaduais, como o desenho para arrendamento de terminais. Esse foi um dos trechos mais polêmicos da nova legislação e sofreu oposição de vários governadores na época, que reclamavam da concentração excessiva de decisões em Brasília.
Cinco anos depois, a portaria 574 do antigo Ministério dos Transportes criou um “Índice de Gestão da Autoridade Portuária”, o IGAP, que mede 15 diferentes indicadores de desempenho.
Conforme explica o secretário nacional de Portos, Diogo Piloni, uma nota acima de 6 pode dar às administrações portuárias o direito de elaborar editais, realizar licitações para o arrendamento de terminais e fiscalizar a execução dos contratos. Quem obtiver nota acima de 8 poderia ainda fazer o reequilíbrio econômico dos contratos, negociar prorrogações antecipadas mediante novos investimentos e deliberar sobre expansão da área arrendada.
“Tudo isso está alinhado à lógica de descentralização de poder”, diz o secretário. Para ele, as atribuições dadas à União pela Lei 12.815 até faziam sentido inicialmente para uniformizar processos de arrendamentos portuários e consolidar um novo marco regulatório no setor, mas são insustentáveis no longo prazo. “O modelo internacional de sucesso é de autonomia na gestão”, afirma.
Na avaliação de Piloni, as administrações portuárias estão mais perto dos problemas e das necessidades específicas de cada local, além de ter contato próximo com potenciais investidores.
Sem se comprometer com prazos, ele coloca como um bom desafio a primeira decisão sobre delegar mais poderes para o primeiro semestre. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), já foi ao Ministério da Infraestrutura e também demonstrou interesse em obter autonomia para o porto de Suape, mas ainda não apresentou um pedido formal.
O secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, gostaria de ver o anúncio da delegação a Paranaguá como resultado dos 100 primeiros dias de governo Jair Bolsonaro. “Seria uma excelente notícia”, afirma Alex.
Fonte: Valor via portos e Navios
