Os veículos fabricados até 31 de dezembro de 2016 e os que já estão em circulação deverão implantar os dispositivos de amarração até 1º de janeiro de 2017.
Dentre as novas regras estão proibidos o uso de dispositivos de amarração em pontos feitos de madeira, o uso de cordas com exceção para a fixação da lona de cobertura e será exigida a utilização de cintas têxteis, correntes ou cabos de aço para a amarração da carga.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou as novas regras da resolução 552 no Diário Oficial da União neste mês de setembro, o que era esperado desde 1998 quando foi implantado o Código de Trânsito Brasileiro.
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