O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, se reúne nesta quinta-feira (31), em Washington, com a secretária de Comércio dos Estados Unidos, Penny Pritzker, para avaliar o andamento da agenda de ampliação do comércio bilateral – que desenvolveu uma série de ações desde fevereiro de 2015, quando da primeira visita do ministro aos EUA –, e discutir os próximos passos para ampliar as medidas de convergência regulatória, harmonização de normas e facilitação de comércio.
Esses foram os temas definidos como essenciais pelas duas partes para impulsionar o comércio Brasil-EUA. O encontro faz parte da estratégia governamental de aprofundar as relações do Brasil com o principal parceiro comercial de produtos manufaturados.
Monteiro chega em Washington na quarta-feira (30) para uma agenda que inclui a reunião da Comissão Conjunta sobre Relações Econômico-Comerciais, mecanismo de diálogo bilateral entre o U.S. Trade Representative (USTR), o MDIC e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), no âmbito do Tratado de Cooperação Econômica e Comercial (ATEC). No mesmo dia, participa de encontro na U.S. Chamber com empresários brasileiros e americanos.
Para Armando Monteiro, o diálogo comercial permanente com os Estados Unidos é estratégico para o Brasil. “A primeira viagem internacional que fiz ao assumir os trabalhos no MDIC foi justamente aos Estados Unidos, por reconhecer a importância e o dinamismo do mercado americano e um grande espaço para crescer nosso comércio bilateral. Tivemos uma agenda intensa em 2015 e avançamos muito nas áreas que estabelecemos como prioritárias com o Departamento de Comércio (DoC) – convergência regulatória e harmonização de normas. Pouco mais de um ano depois, podemos fazer um balanço positivo e estabelecer os próximos passos”.
Principais resultados de 2015
Nas negociações para ampliação do comércio com os Estados Unidos, convergência regulatória e harmonização de normas são pontos chave, uma vez que as tarifas para produtos industrializados brasileiros naquele mercado são relativamente baixas. Para muitos setores da economia brasileira, o cumprimento das normas técnicas gera altos custos para o exportador.
As exportações brasileiras para o mercado americano em 2015 (segundo destino das exportações brasileiras) foram de US$ 24,2 bilhões, majoritariamente formadas por manufaturados, que responderam por 63,7% desse valor.
Para reduzir essas barreiras não tarifárias, desde fevereiro de 2015, data da primeira visita oficial do ministro Armando Monteiro aos Estados Unidos, os dois países definiram facilitação do comércio, harmonização de normas e convergência regulatória como os temas principais do diálogo comercial. Entre os principais resultados obtidos até o momento estão:
• Durante a visita oficial da presidenta Dilma Rousseff aos Estados Unidos, entre 27 de junho e 1º de julho de 2015, foram assinados 22 acordos nas áreas de comércio, agricultura, meio ambiente, educação, ciência e tecnologia, turismo, defesa, política espacial e Previdência Social. Entre esses, está o memorando de Intenções sobre Normas Técnicas e Avaliação da Conformidade, assinado pelo ministro Armando Monteiro e a secretária de Comércio dos EUA, Penny Pritzker, que busca estreitar as relações comerciais por meio da redução da burocracia e dos custos e prazos no cumprimento de exigências técnicas necessárias à atividade exportadora. Foram ainda assinados memorandos de acordos sobre registro de patentes, promoção do crescimento de micro, pequena e média empresas e um Plano de Ação para o Reconhecimento Mútuo do Operador Econômico Autorizado.
• Acordo assinado entre a Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres (Anfacer) e a Tile Council of North America (TCNA), estabelecendo processos e etapas para se alcançar a convergência regulatória do setor, com foco na harmonização de normas técnicas.
• Acordo de adesão ao ANSI – American National Standards Institute, assinado pelo Inmetro e ABNT, uma iniciativa para intercâmbio e compartilhamento de informações técnicas para padronização do comércio bilateral.
• Acordo para que empresas brasileiras dos setores de máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos e luminárias possam certificar seus produtos no Brasil para exportá-los para os Estados Unidos. Mudança reduz o prazo em 75% (de um ano para três meses) e os gastos com ensaios e testes laboratoriais ficarão 30% mais baratos, em média. O primeiro laboratório autorizado para certificação já está instalado no Brasil e o MDIC busca expandir a rede de laboratórios aptos a realizar os testes.
• Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) e a American Apparel & Footwear Association (AAFA) analisam os respectivos padrões e normas técnicas para avançar na convergência regulatória ou no reconhecimento de mecanismos mútuos – a expectativa é que o acordo seja assinado ainda este ano.
• U.S. Census Bureau e do Departamento de Estatística e Apoio à Exportação do MDIC realizaram a harmonização das estatísticas do comércio que utilizam dados de 2012, 2013 e 2014.
• Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC, o International Trade Administration (ITA) e o U.S Bureau of Economic Analysis (BEA) estabeleceram intercâmbio de experiências e metodologias de coleta de dados para análise e publicação de estatísticas sobre o comércio internacional de serviços.
• O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) assinou, em novembro do ano passado, com o Escritório Americano de Patentes e Marcas (USPTO), um projeto piloto de cooperação para exame de patentes, o PPH – Patent Prosecution Highway. É um acordo de cooperação entre escritórios dos dois países que permite uma “via expressa” para análise de concessão de patentes e o compartilhamento de informações sobre o exame realizado pelos escritórios. O programa está previsto para durar 02 anos, ou para aceitar 150 pedidos de patentes em cada escritório. Até o momento, foram feitas sete solicitações americanas ao INPI para ingressar no programa, e um pedido brasileiro de priorização no USPTO.
