Apontados como boas inciativas do governo que deverão contribuir para o crescimento do comércio exterior, o Portal Único do Comércio Exterior e o OEA (Operadores Econômicos Autorizados), são para Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional, “um dos caminhos para que o País saia do atual ciclo de estagnação, que só contribui para agravar os índices sociais”.
De acordo com ele, o Portal Único do Comércio Exterior, objetiva até o final de 2016, reduzir de 13 para oito dias o tempo das atividades de exportação e de 18 para dez dias o prazo de importação. O que de acordo com o relatório Doing Business, do Banco Mundial, se conseguir esse objetivo, em 2017, levará o Brasil a sair da 124ª posição para figurar entre as 70 melhores nações para se realizar operações de comércio exterior.
“Com o Portal, a Receita Federal procura estabelecer processos mais eficientes, harmonizados e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados. O programa prevê a integração entre os 22 órgãos que atuam no comércio exterior e também com o setor privado. Com isso, espera-se a eliminação de uma série de obstáculos burocráticos, especialmente a produção de documentos que, por vezes, são apresentados de forma distinta a cada um dos órgãos envolvidos num processo”, disse, ressaltando que essa situação, há anos, gera custos desnecessários tanto para o governo como para importadores e exportadores.
Outra iniciativa que para Lourenço merece elogios é a transição do regime Linha Azul para o programa de OEA (Operadores Econômicos Autorizados). “A Linha Azul é um regime aduaneiro que, sem comprometer os controles, vem procurando reduzir o tempo das liberações das mercadorias, mediante a racionalização da movimentação da carga, nas operações de importação, exportação e de trânsito aduaneiro”.
Já o programa OEA, explica, é uma parte envolvida no movimento de cargas internacional que se insere no contexto dos programas de segurança criados por cada país, com base nas recomendações da OMA (Organização Mundial das Aduanas) para a segurança da cadeia logística.
“Portanto, as duas iniciativas vêm ao encontro do Acordo sobre Facilitação de Comércio, da Organização Mundial do Comércio (OMC), já aprovado pelo Senado brasileiro, que prevê medidas para a modernização da administração aduaneira, bem como celeridade e simplificação de procedimentos, contribuindo para a redução de custos tanto no âmbito do governo como nos setores privados”, finaliza.
Fonte: Guia Marítimo
