Projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) propõe taxar a venda e a importação de todos os refrigerantes e bebidas açucaradas no país. A proposta cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre esses produtos e estabelece que a arrecadação seja destinada às despesas com serviços públicos de saúde. O autor da proposta é o senador Jorge Viana (PT-AC).
Pela proposta (PLS 430/2016), a alíquota da Cide-Refrigerantes será de 20%, cobrada na comercialização da produção ou na importação, para o mercado interno, de todos os refrigerantes e bebidas açucaradas.
A base de cálculo será o preço de saída desses produtos na comercialização no mercado interno, incluindo todos os tributos sobre eles incidentes. A Cide-Refrigerantes não deverá incidir na exportação desses produtos.
Problemas crônicos
O montante recolhido por meio da Cide-Refrigerantes deverá ser repassado totalmente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Jorge Viana afirma que a Organização Mundial de Saúde (OMS) apoia a taxação sobre os refrigerantes, pela influência desse tipo de produto em casos crônicos de obesidade, diabetes e cárie dentária.
Ele também cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrando que cerca de 60% dos brasileiros adultos estão acima do peso. Viana destaca ainda informação da Pesquisa Nacional de Saúde, coordenada pelo Ministério da Saúde, segundo a qual 32,3% das crianças com menos de 2 anos de idade já ingerem refrigerantes ou suco artificial.
O senador lembra ainda que pessoas que consomem bebidas açucaradas com regularidade – uma ou duas latas por dia – têm risco 26% maior de desenvolver a diabetes de tipo 2.
Países como França, México e Hungria, segundo Viana, já adotam taxações específicas sobre refrigerantes, além de vários estados norte-americanos. No México, após a adoção do novo imposto em 2014, o consumo de refrigerantes caiu 12% no ano seguinte.
A presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), indicou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) como o relator da proposta.
O PLS 430/2016 terá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos. Se a proposta for aprovada e não houver recurso para votação do texto pelo Plenário, seguirá direto para exame da Câmara dos Deputados.
Fonte: SF via Aduaneiras
