As primeiras semanas do Governo Temer foram marcadas por mudanças políticas significativas e para o Comércio Exterior não foi muito diferente. A primeira foi a incorporação da SEP (Secretaria Especial de Portos) pelo ministério dos transportes.
Michel Temer que assumiu o cargo interinamente como presidente da república já havia dito que “enxugaria” ministérios com o objetivo, segundo ele, “de não cometer os mesmos erros do governo anterior”.
Na opinião de José Vitor Mamede, conselheiro da Abralog (Associação Brasileira de Logística), “a economia brasileira precisa retomar seu crescimento e para isso o comercio exterior é fundamental”. E destaca que o resgate da credibilidade do País é ponto importante para o reequilíbrio da balança comercial brasileira.
Outra ação imediata foi o lançamento do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), na Medida Provisória 727, de 12/05/2016. A meta é reativar os investimentos no país a partir de parcerias entre os setores público e privado, especialmente por meio de empreendimentos de infraestrutura.
Uma reedição do PIL (Programa de Investimentos em Logística), lançado em 2012 visando desenvolver um sistema de transportes moderno e eficiente entre os modais rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e aeroportuário, “os resultados pretendidos não foram atingidos”, disse Rafael Véras de Freitas, coordenador do curso de Direito da Infraestrutura da FGV.
De acordo com Freitas, dos noves trechos de rodovias que seriam delegadas, apenas seis obtiveram sucesso na sua transferência para o setor privado. “Lembremos, por exemplo, da licitação deserta para a concessão da BR-262/MG/ES. No setor portuário, o Programa de Arrendamentos Portuários, PAR, em que foram inicialmente mapeadas 159 áreas passíveis de serem arrendadas, ficou suspenso por dois anos pelo TCU em razão de diversas determinações do Acórdão nº 3.661/2013, relacionadas, em sua maioria, às imperfeições do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica às deficientes modelagens tarifárias dos arrendamentos”, disse.
Lembrando ainda que no setor de ferrovias, previu-se a delegação de 11 mil quilômetros de linhas férreas, porém, até agora nada foi feito. “Nenhuma delegação, sobretudo em razão da insegurança jurídica que permeou a tentativa de mudança do modelo vertical para o horizontal, conhecido como open acess”, explica.
Ainda de acordo com o conselheiro da Abralog outro ponto importante que deve ser destacado é que o novo governo atue fortemente para que produtos manufaturados e semimanufaturados voltem a pauta. “E que os investimentos na melhoria da infraestrutura de transportes sejam acelerados, assim como a desburocratização do setor, já que têm grande influência para o comércio internacional”.
De qualquer forma, ele destaca que o processo é lento e mudanças não ocorrerão da noite para o dia, mas ressalta: “temos de trabalhar com uma perspectiva de otimismo e confiança de que as mudanças virão”. Para 2016 Mamede não acredita em grandes alterações e confia que o ano de 2017 será mais “proveitoso para o nosso comercio internacional“.
Para o coordenador do curso de Direito da Infraestrutura da FGV, a primeira mudança que deveria ser experimentada, na opinião do especialista, passa pela reformulação do modelo de contratação brasileira. “O mantra de que a Lei nº 8.666/1993 seria uma norma geral para todas as espécies de contratações públicas traz inegáveis prejuízos para os projetos de infraestrutura”, ressaltou, lembrando que outro viés que carece de reformulação se relaciona à necessidade de atribuir estabilidade aos contratos de longo prazo, que demandam um arcabouço institucional que os proteja das influências políticas de ocasião.
Fonte: Guia Marítimo
