As vendas ao exterior de produtos brasileiros no valor de quase US$ 6 bilhões anuais já começam a se beneficiar imediatamente da simplificação nos procedimentos de exportações e importações. Anunciado mais de uma vez pelo governo e fruto de acordo no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), que tem como objetivo reduzir os custos com a burocracia nas transações de mercadorias, o Portal Único de Comércio Exterior será finalmente lançado e entra hoje em operação.
De imediato, poderão usar o sistema produtos exportados pelo modal aéreo e sujeitos apenas ao controle aduaneiro da Receita Federal. As operações precisam ser feitas inicialmente por quatro aeroportos – Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Galeão (RJ) e Confins (MG) – que representam 55% das vendas embarcadas em aviões, que são principalmente de manufaturados. Ao todo, no ano passado, as exportações por via aérea atingiram US$ 10,3 bilhões.
Em entrevista ao Valor, o secretário de Comércio Exterior, Abrão Neto, explicou que documentos serão eliminados e substituídos pela Declaração Única de Exportação (DUE). Ela terá integração com a nota fiscal eletrônica e o número de campos para preenchimento cairá de 98 para 36.
Com o guichê único, passa a haver apenas um ponto de contato entre exportadores e governo, dispensando a necessidade de documentos individuais para cada órgão anuente ou interveniente – são 11 no total. Além disso, etapas do processo hoje feitas de forma sequencial (despacho alfandegário, movimentação de cargas, licenciamento e autorizações) poderão ocorrer de maneira paralela, gerando economia de tempo e custo.
“Há diversos meios de aumentar a competitividade da economia brasileira. Cortando a burocracia no comércio exterior, estamos atacando o custo Brasil”, diz Abrão. Estudo do Fórum Econômico Mundial publicado em 2015 aponta redução de 32% no tempo médio das exportações, em um período de oito anos, nos países que adotaram o guichê único.
Ao longo deste ano, todos os aeroportos e demais modais (marítimo e terrestre) serão contemplados, assim como as operações com intervenção de outros órgãos federais. Há um cronograma bem definido entre abril e dezembro. O secretário destaca que todo o desenvolvimento do sistema foi feito em diálogo com o setor privado. “Falar de comércio exterior sem ouvir quem está na ponta não faz o menor sentido.”
O novo portal recebeu um empurrão do Acordo de Facilitação de Comércio, primeiro na história da OMC e fechado em 2013, que entrou em vigência no mês passado, depois de ratificação por dois terços de seus membros. “O governo e a iniciativa privada vislumbram na facilitação um caminho inteligente para tornar nosso comércio exterior mais eficiente e competitivo”, disse o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira.
“Os benefícios serão horizontais para todos os setores exportadores, desde manufaturas, que enfrentam grande concorrência no exterior, até produtos agropecuários, que são perecíveis e precisam da maior agilidade possível no escoamento”, afirmou Pereira. A meta do governo com o portal único é diminuir o tempo médio dos procedimentos de exportação de 13 para 8 dias e dos registros de importação de 17 para 10 dias.
Para o gerente de comércio exterior da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diego Bonomo, a adoção dos novos procedimentos é um avanço “importantíssimo” para as empresas. “Uma coisa é digitalizar os processos. Outra é torná-los mais eficientes. Se não, você só cria uma burocracia digital”, diz.
Fonte: Valor via Portos e Navios
