“Não vejo que o aumento de 3% para 5% da alíquota do ISS (a ser cobrado sobre atividades portuárias) vá afetar de tamanha forma o orçamento das empresas, até que elas sejam obrigadas a demitir pessoas”. A afirmação é do secretário-adjunto de Finanças da Prefeitura de Santos, Fernando Chagas.
Segundo ele, que idealizou esse plano de reajuste do Imposto Sobre Serviços (ISS) há quatro anos, o impacto da medida no orçamento das 320 companhias que atuam no Porto de Santos será de 0,02%. Na última terça-feira (21), os prefeitos de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), e de Guarujá, Válter Suman (PSB), anunciaram projetos de lei que preveem o aumento da alíquota do ISS para atividades portuárias em suas cidades. A matéria tem de ser aprovada até 31 de dezembro pelas respectivas câmaras municipais, para que o reajuste possa ser aplicado no próximo ano.
Segundo as previsões das administrações, o reajuste pode garantir uma receita de R$ 64 milhões aos cofres de Santos e R$ 40 milhões ao caixa de Guarujá em 2018. A conta leva em consideração o fato de que, se aprovada, a correção será aplicada a partir de 1º de abril. Para o secretário de Finanças da Prefeitura de Santos, Maurício Franco, é natural o questionamento de operadores portuários em relação ao novo padrão de cobrança do ISS.
No entanto, ele aponta que o tema não é o único fator a ser analisado por investidores na hora de fechar negócios no cais santista. Por este motivo, Franco não acredita que o Porto de Santos terá sua competitividade abalada com a medida. Além disso, destaca que a nova alíquota foi equiparada à praticada nas demais cidades portuárias brasileiras. Rio de Janeiro, Itaguaí (RJ), São Sebastião, Cubatão, Suape (PE), Vitória (ES) e Fortaleza (CE) recolhem 5% do tributo.
“Questão tributária impacta? Sim, impacta. Mas tem outros fatores que impactam também. O Porto de Santos está na melhor infraestrutura do País, próximo à zona produtora, no Interior de São Paulo, com ótimas estradas. Há uma série de agregados. Não é tão simples assim de passar para 5% e irem para outro lugar”, afirmou Franco. De acordo com o secretário de Finanças, no próximo ano, a Prefeitura deve arrecadar R$ 479 milhões com o ISS. Uma parcela de 60% desse valor corresponde à operação portuária no cais santista.
Destinação
O novo ISS portuário de Santos aumentará a arrecadação em R$ 80 milhões anualmente – em 2018 devem ser R$ 64 milhões a mais, pois o reajuste só valerá a partir de abril. Essa nova receita ajudará a Prefeitura a bancar o empréstimo de R$ 290 milhões que foi feito para custear obras na entrada da Cidade. No total, a Administração Municipal terá 240 meses para arcar com o custo de sua parte na obra, avaliada em R$ 750 milhões. O Estado investirá R$ 265 milhões. A União ainda não concluiu os estudos de sua parcela no empreendimento, que viabilizará um novo acesso ao cais. A decisão de aumentar o ISS das operações portuárias surgiu há quatro anos, quando o Departamento de Orçamento e Gestão da Prefeitura, então chefiado por Chagas, iniciou um plano para garantir recursos aos acessos ao Porto.
Segundo o executivo, a equipe identificou a necessidade destes investimentos e passou a estudar a melhor forma de viabilizá-los financeiramente. “O setor que vai, de certa forma, ser beneficiado deveria colaborar com o aumento de recursos”, destacou o secretárioadjunto.
Para Chagas, ao contrário do que dizem os operadores portuários, com as obras na entrada da Cidade, custeadas pelo aumento do ISS, o Porto se tornará mais atrativo logisticamente. “Além do valor (do reajuste) ser percentualmente baixo (em relação ao orçamento das empresas), o investimento que faremos na entrada de Santos facilitará o tráfego de veículos pesados, aumentará o movimento do Porto e diminuirá a ociosidade que é de 50% da sua capacidade em contêiner”, afirmou.
Fonte: A Tribuna
