Preferências de Privacidade

Ao visitar um site, informações podem ser armazenadas em seu navegador, principalmente na forma de cookies. Esses dados, sobre você, preferências ou dispositivo, são essenciais para o funcionamento do site. Embora não o identifiquem diretamente, proporcionam uma experiência web personalizada. Respeitamos sua privacidade e você pode optar por não permitir alguns cookies. Bloquear certos tipos pode impactar sua experiência no site e nossos serviços.

Sempre ativos

Essenciais para o funcionamento do site, esses cookies não podem ser desativados. Geralmente, são ativados em resposta às suas ações, como preferências de privacidade, login ou preenchimento de formulários. Embora seja possível bloqueá-los ou receber alertas, algumas partes do site podem não funcionar. Eles não armazenam informações pessoais identificáveis.

Sem cookies para exibir.

Esses cookies habilitam serviços essenciais e melhorias personalizadas, lembrando preferências como nome de usuário, região ou idioma. Podem ser definidos por nós ou por fornecedores externos. A desativação pode comprometer o funcionamento adequado dessas funcionalidades.

Sem cookies para exibir.

Os cookies analíticos são utilizados para compreender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas como o número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego, etc.

Sem cookies para exibir.

Esses cookies medem visitas e fontes de tráfego, aprimorando o desempenho do nosso site. Identificam páginas populares, movimentação dos visitantes e mantêm informações anônimas. Sem esses cookies, perderemos o acompanhamento das visitas e do desempenho do site.

Sem cookies para exibir.

Estes cookies, provenientes de nossos parceiros de publicidade, criam perfis de interesses para exibir anúncios relevantes em outros sites. Embora não armazenem informações pessoais diretamente, dependem da identificação única do seu navegador e dispositivo. A desativação reduzirá a publicidade direcionada.

Sem cookies para exibir.

Head Office +55 11 5908 4050

ÁREA RESTRITA | CANAL DE DENÚNCIAS

Governo federal promove ‘mutirão privatizante’ no Amazonas

Governo federal promove ‘mutirão privatizante’ no Amazonas
25/07/2017

A indústria brasileira comemora a forte retomada e ampliação por porte do governo federal do programa de concessões e privatizações nos segmentos de rodovias, ferrovias, aeroportos, portos, hidrelétricas, petróleo, gás natural e energia elétrica. No que diz respeito a estados e municípios, a Câmara Brasileira da Construção Civil, em parceria com várias entidades e a União, também está estruturando um amplo programa de concessões e parcerias público-privadas (PPP) em áreas como iluminação pública, saneamento básico, aterros sanitários e mobilidade urbana.

E o Estado do Amazonas se faz presente nesse “mutirão privatizante” do governo Temer. Ainda este ano, deverão entrar no programa de concessões e privatizações a Eletrobras Amazonas Energia, o Aeroporto Internacional de Manaus Eduardo Gomes (que já terá a desativação do Terminal 2/“Eduardinho” no dia 1º de agosto deste ano) e, em estudo, a Companhia Docas do Maranhão (Codomar) que administra o Porto Público de Manaus e 16 Terminais Hidroviários no interior do Estado.

Audiências públicas

Audiências públicas, solicitadas por parlamentares das bancadas federal, no Congresso Nacional, e por deputados estaduais da Assembleia Legislativas, serão realizadas no próximo mês de agosto. Elas vão tratar sobre essas privatizações no Amazonas especialmente sobre a desativação do terminal 2 do aeroporto de Manaus, conhecido como “Eduardinho”.

Para a autora de um dos pedidos, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a decisão do governo de extinguir a Infraero até 2018 e a privatização dos 54 aeroportos sob gestão da empresa pública, inclusive o de Manaus, o mais lucrativo da Infraero por causa da movimentação de cargas na Zona Franca, deve ser revista. “Isso é um crime de lesa-pátria. Esse aeroporto está localizado em plena Amazônia, área considerada estratégica ou que deveria sê-lo”, criticou a senadora.

Aeroporto ‘Eduardinho’

A direção da Infraero confirma que, a partir de 1º de agosto de 2017, as operações de embarque e desembarque do terminal 2 (Eduardinho) passarão a ser feitas no terminal 1 (Aeroporto Internacional Eduardo Gomes) por ter capacidade e conforto para atender à demanda.

“Os passageiros e companhias aéreas terão uma estrutura maior, mais confortável e com mais lojas à disposição”, afirma a direção da empresa. A queda na movimentação de passageiros foi o fator que levou a Infraero a reavaliar o uso das estruturas do Eduardinho, procurando torná-lo economicamente mais rentável.

“A Infraero se baseou em números para otimizar os custos do Aeroporto de Manaus. O terminal 1 tem condições de sobra para receber o movimento do Eduardinho, além de realizar economia de recursos públicos da ordem de R$ 2,1 milhões, valor do custo anual do terminal 2 com energia, água, limpeza, manutenção, entre outros”.

Pela assessoria de Comunicação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil diz que o governo estuda a possibilidade de novas concessões aeroportuárias. Porém, a definição de quais serão os aeroportos e o formato de concessão vai depender da formatação e do andamento do processo de reestruturação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

O “Eduardinho”, que faz a aviação regional, passou por uma reforma entre 2013-2015. Teve sua área aumentada de 3.6 mil m² para 6,9 mil m². A capacidade também aumentou, de 540 mil para 2 milhões de passageiros por ano.

Shopping Center

Com as mudanças das operações do terminal 2 para o terminal 1, a Infraero ficará com as instalações do Eduardinho vazias. Serão 5,7 mil m² que terão seu aproveitamento futuro estudado pela Infraero. A exemplo de outros aeroportos no Brasil, será feito um estudo comercial para definir a melhor forma de dar um novo destino ao terminal 2.

Para isso, serão feitas sondagens ao mercado antes de definir o melhor modelo a ser oferecido em licitação. O deputado estadual Adjuto Afonso (PDT), que vai realizar audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), diz que o aeroporto Eduardinho vai ser transformado em um shopping center.

Eletrobras privatizada

O primeiro anúncio de privatização no Estado foi da Eletrobras Amazonas Energia ainda 2016. No mês passado, em audiência pública proposta pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, ratificou a decisão do governo de privatizar o setor, mas somente a distribuição das empresas do Sistema Eletrobras, incluindo a que atua no Amazonas.

“Como está, é muito precário o fornecimento de energia para a população a um preço muito caro a todos. Estamos tocando um plano de privatização, sim; estamos fazendo alguns desinvestimentos na Eletrobras, sim. No entanto, não se trata única e exclusivamente de privatizar por privatizar, mas melhorar os nossos processos e fornecimentos dos serviços”, declarou o ministro aos senadores.

A Eletrobras Holding informa que a empresa passa por uma nova fase, em busca de maior eficiência operacional e redução de custos, concentrando seus investimentos nas áreas de geração e transmissão, nas quais detêm maior expertise. Nesse contexto, em 22 de julho de 2016, em Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas da Eletrobras, foi deliberada a não prorrogação das concessões de suas distribuidoras, localizadas respectivamente nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. O Plano Diretor de Negócios da Eletrobras (PDNG 2017-2021) prevê a iniciativa da desmobilização dos ativos de distribuição de energia até o final de 2017.

Congresso discutirá concessões

Quando o Congresso Nacional voltar do recesso parlamentar, em 1º de agosto, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintella Lessa, deverá comparecer à Comissão de Infraestrutura (CI) para prestar esclarecimentos sobre concessões de aeroportos, obras em rodovias e ferrovias e exploração de portos.

Um dos focos dos parlamentares é a intenção do governo de privatizar as Companhias Docas (responsáveis pelos portos e hidrovias de todo o país). Se essa proposta vier a se concretizar, tanto o Porto Publico de Manaus (arrendado à iniciativa privada desde 2001 e em disputa judicial até hoje) quanto os 42 Terminais Hidroviários localizados no interior do Amazonas também passarão à iniciativa privada porque são administrados pela Companhia Docas do Maranhão (Codomar).

Empresa de capital misto, comandada pela União (MT/Dnit), a Codomar é a responsável por todos os portos e hidrovias da Amazônica Ocidental, incluindo o Porto de Manaus e 16 Terminais Hidroviários do Amazonas. Mas, o ex-ministro dos Transportes, nos dois governos de Lula, o deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM), lembra que há outros 26 terminais hidroviários da União que estão sob administração do Estado e de municípios.

O Ministério dos Transportes adianta que não há decisão tomada sobre a privatização das Companhias Docas, apenas estudos de viabilizada. E que o decreto de desburocratização das operações portuárias não está relacionado com concessões de portos à iniciativa privada.

Confederação Nacional da Indústria

Para Robson Braga, presidente da Confederação Nacional da Indústria, as privatizações vão aumentar a eficiência na gestão da infraestrutura e a competitividade da economia brasileira. “Todas essas privatizações vão aumentar a eficiência na gestão da infraestrutura e a competitividade da economia brasileira com a atração de investimentos ao País. As verbas para investimentos vêm sendo comprimidas por causa da crise fiscal, da rigidez orçamentária e da fragilidade financeira das empresas públicas”, disse.

“Por isso, é essencial maior participação do setor privado. As privatizações e concessões se impõem como importante instrumento de modernização da infraestrutura, a ser operada sob métodos diferentes de gestão. A mobilização de recursos privados (de bancos comerciais, mercado de capitais, seguradoras e fundos de pensão) é desafio que já está sendo enfrentado com o progressivo retorno da normalidade macroeconômica e com o avanço das reformas que vão melhorar o ambiente de negócios.

Além de contar com maior capacidade de mobilização de recursos, o setor privado é mais flexível e consegue responder rapidamente a oportunidades de mercado e a mudanças de preços relativos. Já as dificuldades enfrentadas pelas empresas públicas são notórias, principalmente no âmbito da legislação e da sobreposição de controles por instituições estatais”, declarou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.

Fonte: A Crítica