Preferências de Privacidade

Ao visitar um site, informações podem ser armazenadas em seu navegador, principalmente na forma de cookies. Esses dados, sobre você, preferências ou dispositivo, são essenciais para o funcionamento do site. Embora não o identifiquem diretamente, proporcionam uma experiência web personalizada. Respeitamos sua privacidade e você pode optar por não permitir alguns cookies. Bloquear certos tipos pode impactar sua experiência no site e nossos serviços.

Sempre ativos

Essenciais para o funcionamento do site, esses cookies não podem ser desativados. Geralmente, são ativados em resposta às suas ações, como preferências de privacidade, login ou preenchimento de formulários. Embora seja possível bloqueá-los ou receber alertas, algumas partes do site podem não funcionar. Eles não armazenam informações pessoais identificáveis.

Sem cookies para exibir.

Esses cookies habilitam serviços essenciais e melhorias personalizadas, lembrando preferências como nome de usuário, região ou idioma. Podem ser definidos por nós ou por fornecedores externos. A desativação pode comprometer o funcionamento adequado dessas funcionalidades.

Sem cookies para exibir.

Os cookies analíticos são utilizados para compreender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas como o número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego, etc.

Sem cookies para exibir.

Esses cookies medem visitas e fontes de tráfego, aprimorando o desempenho do nosso site. Identificam páginas populares, movimentação dos visitantes e mantêm informações anônimas. Sem esses cookies, perderemos o acompanhamento das visitas e do desempenho do site.

Sem cookies para exibir.

Estes cookies, provenientes de nossos parceiros de publicidade, criam perfis de interesses para exibir anúncios relevantes em outros sites. Embora não armazenem informações pessoais diretamente, dependem da identificação única do seu navegador e dispositivo. A desativação reduzirá a publicidade direcionada.

Sem cookies para exibir.

Head Office +55 11 5908 4050

ÁREA RESTRITA | CANAL DE DENÚNCIAS

Câmara aprova texto-base da MP que cria nova taxa para contratos do BNDES

Câmara aprova texto-base da MP que cria nova taxa para contratos do BNDES
25/08/2017

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) o texto-base da medida provisória que cria a nova taxa de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), a Taxa de Longo Prazo (TLP).

A sessão desta quinta foi encerrada antes de os deputados concluírem a análise das emendas apresentadas ao texto, que podem alterar o conteúdo da medida provisória. A votação deve ser retomada na terça-feira (29). Depois de passar na Câmara, o texto ainda será submetido à votação no Senado.

ENTENDA O QUE É A TLP

Se aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, a taxa será usada nos empréstimos concedidos pelo banco de fomento. A TLP substituirá a atual Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Por se tratar de uma medida provisória, a nova taxa de juros entrou imediatamente em vigor a partir da sua publicação pelo Executivo, em abril, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso para virar lei em definitivo. A data-limite é 7 de setembro.

Na sessão desta quinta, parlamentares da oposição anunciaram obstrução – uso recursos regimentais para tentar impedir a votação. Eles tentaram derrubar a análise da MP, pedindo verificação de quórum, mas houve presença suficiente de parlamentares em plenário para a continuidade da votação.

Na véspera, os deputados chegaram a discutir a MP por quase 6 horas, mas sequer analisaram o texto-base aprovado no mesmo dia pela comissão mista do Congresso por falta de acordo. Com isso, a sessão para analisar o texto foi remarcada para a manhã desta quinta.

A proposta

A nova taxa irá substituir a TJLP nos empréstimos do BNDES que utilizam recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Pela proposta, a TLP será utilizada como referência pelos contratos assinados pelo BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018.

De acordo com a equipe econômica do governo, o objetivo da substituição da TJLP é fazer com que a nova taxa aproxime as condições de empréstimos do BNDES às praticadas pelo mercado.

Enquanto a TJLP está próxima a 7% ao ano, estima-se que a nova taxa, a TLP, ficaria, no prazo de cinco anos, entre 9% e 9,5%. Ou seja, mais alta e próxima da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 9,25%.

Com isso, o governo espera reduzir as despesas com subsídios derivados da diferença entre a taxa paga pelo Tesouro Nacional para captar recurso do mercado, que é mais alta, da taxa que o BNDES cobra nos empréstimos, que é mais baixa.

Para equacionar essa diferença, o Tesouro precisa emitir títulos públicos, o que eleva a dívida do governo federal.

Esses subsídios são chamados de implícitos, porque acabam não aparecendo no orçamento. Segundo cálculos do governo, nos últimos 10 anos, o montante desses subsídios somou R$ 240 bilhões.

O setor produtivo critica a medida. Na visão de representantes da indústria, o projeto pode dificultar investimentos de empresas que tomam empréstimo junto ao BNDES.

Após o resultado na comissão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, escreveu no Twitter que a nova taxa do BNDES é um “passo relevante para modernização da economia brasileira”. Segundo o ministro, a TLP vai reduzir o custo do crédito e ajudar a diminuir os juros no país.

Fonte: G1