Um ofício da diretoria-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) enviado em março ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) tratou do aumento do quadro de diretores e da recomposição do quadro de cargos comissionados da agência. Segundo o documento, o objetivo da recomposição é corrigir “distorções históricas” e “acumulações de novas competências” que ocorrem desde 2001, quando a Antaq foi criada. A proposta é aumentar de 130 para 289 o número de cargos comissionados e ampliar de três para cinco membros o quadro da diretoria. As mudanças representariam um aumento de 58% na folha de cargos comissionados da agência, que passaria de R$ 674.960,91 para R$ 1.066.949,22.
No documento, a diretoria-geral destacou que a Lei dos Portos (12.815/2013) trouxe incremento nas competências da agência, entre as quais: fiscalização de arrendatários e operadores portuários; fiscalização de autoridade portuária, TUPs (terminais privados), ETCs (transbordo de carga), IP4 (pequeno porte) e IPT (passageiros); fiscalização de empresas brasileiras de navegação – EBNs (cabotagem, longo curso, apoio portuário, apoio marítimo e travessias), além da licitação de terminais arrendados e avaliação de prorrogação de contratos de arrendamento.
Para 2018 estão programadas pelo menos 14 licitações de áreas portuárias e 10 prorrogações de contratos que estavam em análise, com previsão de investimentos na ordem de R$ 2,6 bilhões. A diretoria acrescentou que a iminente regulação econômica da atividade de praticagem deverá culminar em novas atribuições para agência. Além da Lei dos Portos, a diretoria-geral ressaltou no ofício que o decreto 9048/2017 alterou as regras de exploração de portos organizados e instalações portuárias, que demandam uma série de regulamentações, desde antecipação de receitas tarifárias até transferência de controle societário e estudos de viabilidade simplificados.
A diretoria-geral destacou ainda que a resolução 18/2017 da Antaq, que trata dos direitos e deveres dos usuários dos portos brasileiros, gerou maior alcance da agência a armadores estrangeiros e agentes intermediários e aproximação com usuários do setor por meio de agenda positiva mais abrangente com entidades que representam passageiros, embarcadores e donos de cargas.
A proposta encaminhada pela Antaq lembrou que a Lei 10.871/2004 aumentou o número de servidores de 336 para 470 servidores, porém sem tratar o reequilíbrio do quadro comissionado. A diretoria estimou necessidade de um aumento de cargos comissionados ao menos proporcional ao acréscimo no número de servidores em 2004. No entanto, segundo o ofício, o decreto 9000/2017 remanejou 12 cargos comissionados da Antaq para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
A agência ressaltou o esforço empenhado pelo quadro nos últimos anos para reduzir burocracia e aumentar eficiência nos processos do setor aquaviário. No ofício, a diretoria citou o entre os avanços a implantação do sistema de outorgas eletrônicas, os programas de governança e transparência, além de protocolos digitais integrados. “Um maior número de membros na diretoria colegiada conferiria imediatamente mais agilidade e segurança nas decisões da Agência, diante do incremento que essa medida traria aos debates e à distribuição de processos”, considerou no ofício Mário Povia, na época diretor-geral substituto da Antaq.
A Antaq informou que, até o momento, não recebeu retorno do MTPA sobre a proposta, que faz parte do contexto de reestruturação da agência. Procurado pela Portos e Navios, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil respondeu, por meio de sua assessoria, que “é sensível ao pedido realizado pela Antaq e o está analisando”.
Frenlog defende criação de duas novas vagas na diretoria da Antaq
Na última terça-feira (8), o senador Wellington Fagundes (PR-MT), presidente da frente parlamentar de logística de transportes e armazenagem (Frenlog), defendeu duas novas cadeiras na diretoria da Antaq. Durante sabatina na comissão de serviços de infraestrutura do Senado para recondução de Adalberto Tokarski à diretoria da Antaq, Fagundes lembrou que a autarquia é a agência reguladora com menor número de diretores atualmente. Além de Tokarski, que será reconduzido, a diretoria hoje é composta por Mário Povia (diretor-geral) e Francisval Mendes.
Fagundes considerou que uma diretoria com maior número teria mais dinamismo e mais oportunidade de analisar o que é de responsabilidade da agência. “Já defendemos em outros momentos e já estivemos com o presidente da República no sentido de ampliar essa diretoria para cinco diretores, dado a importância que representa a Antaq para os investimentos que podem ser feitos para o Brasil”, comentou.
Fonte: Portos e Navios / Por Danilo Oliveira (Da Redação)
