O Banco Central decidiu comunicar à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) que não faz mais parte do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).
A decisão consta da Circular Bacen nº 3.934, que foi publicada no Diário Oficial da União de 05/04, com a vedação do registro de novas emissões de instrumentos para curso no âmbito do CCR, restando preservadas as garantias de pagamento vinculadas a instrumentos registrados pelas instituições financeiras antes da entrada em vigor da Circular.
O CCR é um sistema internacional de pagamentos por meio do qual são liquidadas operações de comércio internacional pelos bancos centrais dos países membros (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela).
Segundo nota divulgada pelo Banco Central, o convênio foi idealizado em um contexto diferente do atual e, na avaliação do banco, ele apresenta um conjunto de ineficiências não atendendo mais aos interesses do País.
“Além ter perdido importância para a liquidação das operações no comércio entre os países membros, transfere riscos do setor privado para o setor público e não está em linha com as modernas práticas de sistemas de pagamentos internacionais, ao concentrar risco de crédito em uma instituição e diferir os pagamentos por até quatro meses”, diz a nota.
A saída do Banco Central do CCR não acarretará risco de perda dos direitos sobre os valores das operações registradas por exportadores brasileiros no sistema. Até que todas as operações registradas no CCR sejam liquidadas, os direitos de cobrança e recebimento do Banco Central permanecem ativos e o fluxo de reembolso para os agentes não será afetado.
Para o especialista em câmbio e pagamentos internacionais, Angelo L. Lunardi, a despeito das justificativas do Banco Central, tratava-se de um instrumento interessante para as exportações brasileiras. “Os números indicados pelo Bacen, todavia, mostram que houve uma concentração muito grande com Argentina e Venezuela. Poderíamos dizer, uma ‘concentração ideológica’. Muito provavelmente, tais débitos acarretarão prejuízo efetivo para o Brasil, em especial os débitos da Venezuela”, analisa.
Fonte: Aduaneiras
