A Argentina terá uma boa notícia para o exportador brasileiro: vai ratificar o Acordo de Facilitação de Comércio, da Organização Mundial do Comércio (OMC), que reduzirá os custos nas transações de exportações e importações brasileiras, com impacto na competitividade. O presidente Mauricio Macri deveria assinar a ratificação junto com o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, em Buenos Aires.
Mas, em meio a um acúmulo de compromisso dos dois lados, o evento foi adiado para o começo do ano que vem. A Argentina é o maior mercado para manufaturados brasileiros. Com a decisão, os dez principais mercados de exportação brasileira estarão comprometidos com redução de trâmites burocráticos que representam uma carga para os comerciantes. Um compromisso da Argentina é implementar a “janela única” de comércio exterior, para a redução do tempo de processamento das operações.
“A janela única é peça chave do processo de simplificação, modernização e harmonização dos procedimentos de exportação e importação”, diz Constanza Negri Biasutti, Gerente de Política Comercial da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), quando a OMC discutia o acordo de facilitação de comércio, concluiu que a demora aduaneira na Argentina nas exportações equivaliam a uma tarifa de 11,6%.
No caso das importações, o custo provocado pelos entraves aduaneiros equivalia a uma tarifa de 33,7%. Esse percentual, hoje, deve ser menor, com a eliminação de alguns obstáculos. O acordo da OMC prevê a simplificação e maior agilidade nos trâmites das mercadorias, cooperação entre as autoridades aduaneiras dos 160 membros e mais transparência na cobrança dos impostos de importação.
Azevêdo, calcula que a redução de barreiras burocráticas e outros problemas poderá aumentar as exportações em mais de US$ 1 trilhão por ano, dos quais US$ 750 bilhões a partir dos países em desenvolvimento.
México
No âmbito da conferência da OMC, em Buenos Aires, o Brasil também pediu ao México para diversificar a lista de produtos a serem liberados na ampliação do acordo de complementação econômica entre as duas maiores economias da América Latina. Atualmente, esse acordo cobre 800 linhas tarifárias e o que está na mesa de negociação já chegou ao triplo. Ocorre, segundo o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, que a proposta do México, feita em novembro, é muito concentrada em alguns setores, sendo dois terços somente de abertura na área química. O Brasil quer diversificar, incluindo produtos agrícolas e manufaturados. O secretário mexicano de Economia, Ildefonso Guajardo, prometeu responder aos pleitos brasileiros até fevereiro.
Equador
Por sua vez, o Equador vai deixar de “retaliar” a entrada de produtos brasileiros em seu mercado, desde que esteja garantida sua exportação de banana e camarão para o Brasil. Foi basicamente o que saiu do encontro entre o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e Pablo Campana Saenz, o ministro de Comércio equatoriano, à margem de conferência da OMC, na capital argentina. Mais de 100 produtos sofrem processos no Equador, incluindo calçados, que não puderam ser vendidos para o período de Natal. No caso de ônibus, os equatorianos passaram a exigir caução sobre o valor do produto e informação sobre cada fornecedor de peças, para identificar se o produto tem direito a tarifa menor pela regra de origem do acordo de livre comércio.
O problema é que tanto o camarão como a banana têm um problema fitossanitário. O Brasil autorizou a entrada de três carregamentos de camarão, enquanto outros 23 carregamentos, que somam 273 toneladas, estão em exame. No caso da banana, os ministros brasileiros entregaram ao colega do Equador cópia da instrução normativa estabelecendo os requisitos fitossanitários para a importação da fruta. Nos próximos dias, o Itamaray vai organizar videoconferência com as autoridades sanitárias dos dois países, para permitir a importação da banana pelo Brasil.
Os ministros brasileiros se encontraram também com o secretário de comércio do Reino Unido, Liam Fox, abordando consequências do Brexit (saída do Reino Unido do mercado comum europeu). O Brasil e outros seis grandes exportadores agrícolas já advertiram a União Europeia (UE) e o Reino Unido, em Genebra, de que não podem aceitar o plano de divisão das cotas agrícolas europeias após o “Brexit”. O Reino Unido e a UE querem repartir as cotas negociadas na OMC que os europeus concedem a países de fora do bloco, levando em conta o consumo britânicos e dos outros 27 países comunitários nos últimos três anos, e sem expandi-las, depois de 2019, quando se espera a concretização do “Brexit”.
Fonte: Valor Econômico
