Depois de China, Japão e Alemanha, foi a vez da Bélgica conhecer melhor o regime brasileiro de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). A secretária-executiva do Conselho Nacional das ZPEs, Thaise Dutra, recebeu, nesta quarta-feira (07/2), o ministro conselheiro da Bélgica, Hendrik Roggen, e a adida aduaneira, Isabelle Bédoyan, para mostrar as oportunidades de investimentos previstas na ZPE do Açu, que ainda está em fase de implementação, no Rio de Janeiro.
“Os belgas já têm investimentos no próprio porto do Açu, então nada melhor que começar as tratativas internacionais com eles, que têm experiência portuária de mais de duzentos anos e já desenvolveram diversos distritos industriais ao redor de seus portos. Nosso propósito é trazer empresários da Bélgica para investir no Brasil e também desenvolver parcerias nas áreas de capacitação humana”, explicou Thaíse Dutra.
Outra preocupação do Conselho Nacional das ZPEs, como frisou a secretária, é atrair empresas estrangeiras que busquem agregar valor aos produtos primários fabricados no Brasil. “Nosso país já é altamente competitivo no agronegócio, pecuária e extrativismo, então é preciso focar em ampliar nossa pauta exportadora, buscando inserir no regime de ZPE a agregação de valor às cadeias primárias. Além de exportar, por exemplo, o grão vegetal, podemos vender o óleo já embalado para o exterior”, disse.
Entre as vantagens de investimento nas áreas de ZPEs, a secretária-executiva destacou a segurança jurídica oferecida às empresas. De acordo com ela, os incentivos previstos aos projetos industriais instalados em ZPE são assegurados pelo prazo de até 20 anos.
O ministro conselheiro da Bélgica considerou a reunião bastante proveitosa e disse que irá apoiar os esforços de empresas belgas em se estabelecerem no complexo industrial portuário do Açu. “As vantagens oferecidas pelas Zonas de Processamento de Exportação são uma grande oportunidade para o empresário estrangeiro interessado em investir no Brasil”, afirmou Roggen.
Zonas de Processamento de Exportação
As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Para efeito de controle aduaneiro, as ZPE são consideradas Zonas Primárias.
Como instrumento de política industrial, as ZPEs buscam fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no país.
As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/PASEP. Nas exportações, também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto de Importação (II).
As importações e exportações das empresas autorizadas a operar no regime das ZPE contam ainda com dispensa de licença ou de autorização de órgão federais, com exceção das normas de ordem sanitária, proteção do meio ambiente e segurança nacional.
Além desses incentivos, os empreendimentos instalados em ZPE localizadas no Norte, Nordeste e Centro-oeste têm acesso a outros benefícios fiscais previstos no âmbito da Sudam, da Sudene e dos programas e fundos de desenvolvimento da Região Centro-Oeste, entre eles a redução de 75% do Imposto de Renda.
Em contrapartida a esse pacote de benefícios oferecidos pelo governo, as empresas que operam em ZPE devem auferir 80% de sua receita bruta anual com exportações. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro incidem integralmente todos os impostos e contribuições exigíveis pela legislação brasileira.
Fonte:Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC
